Bittencourt, Sidney
Pregão Eletrônico : Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Considerando também a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte / por Sidney Bittencourt ; prefácio de Ricardo Oliveira Barros. -- - 3. ed. rev . ampl. e atual. - Rio de Janeiro : Fórum, 2010. - 271 p. : il.
Inclui bibliografia.
1. Decreto nº 5.540, de 31 de maio de 2005 (pregão eletrônico). 2. Artigo 1º - Objetivos do decreto; 3. Artigo 2º - Realização do pregão por intermédio da internet; 4. Artigo 3º - Credenciamento prévio perante o provedor do sistema eletrônico; 5. Artigo 4º - Obrigatoriedade de adoção do pregão nas licitações para aquisição de bens e serviços; 6. Artigo 5º - Princípios obrigatórios no pregão eletrônico; 7. Artigo 6º - Inaplicação do pregão eletrônico às contratações de obras de engenharia, às locações imobiliárias e alienações em geral; 8. Artigo 7º - Direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido no decreto; 9. Artigo 8º - Atos cabíveis à autoridade competente; 10. Artigo 9º - Fase preparatória do pregão (fase interna); 11. Artigo 10º - Designações do pregoeiro e da equipe de apoio; 12. Artigo 11º - Atos cabíveis ao pregoeiro; 13. Artigo 12º - Atribuições da equipe de apoio; 14. Artigo 13º - Atos cabíveis aos licitantes interessados em participar de pregões. Parágrafo único- Suspensão da chave e da senha em face de descredenciamento do SICAF; 15. Artigo 14º - Habitação dos licitantes. Parágrafo único- Substituição da documentação por registro cadastral; 16. Artigo 15º - Participação de empresa estrangeira no pregão eletrônico; 17. Artigo 16º - Participação de consórcio de empresas no pregão eletrônico; 18. Artigo 17º - Fase externa do pregão eletrônico; 19. Artigo 18º - Impugnação do instrumento convocatório; 20. Artigo 19º - Pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório; 21. Artigo 20º - Modificações no edital; 22. Artigo 21º - Encaminhamento de propostas; 23. Artigo 22º - Abertura da seção pública; 24. Artigo 23º - Ordenamento automático das propostas classificadas pelo pregoeiro. 25. Artigo 24º - Fase de lances; 26. Artigo 25º - Exame de compatibilização da proposta classificada em primeiro lugar; 27. Artigo 26º - Manifestação de intenção de interpor recurso administrativo; 28. Artigo 27º Adjudicação e homologação do procedimento licitatório pela autoridade competente; 29. Artigo 28º Sanções em face de caracterização de adjudicatário faltoso ou por inadimplência. Parágrafo único- Registro das penalidades no SICAF; 30. Artigo 29º - Revogação e anulação da licitação; 31. Artigo 30º - Documentos do processo licitatório; 32. Artigo 31º - Instruções complementares; 33. Artigo 32º - Vigência do instrumento regulamentar; 34. Artigo 33º - Revogação do instrumento regulamentar anterior.
9788577002818
Direito Administrativo
Legislação
Licitação
Compras Governamentais
Comércio Eletrônico
Internet
Pregão Eletrônico : Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Considerando também a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte / por Sidney Bittencourt ; prefácio de Ricardo Oliveira Barros. -- - 3. ed. rev . ampl. e atual. - Rio de Janeiro : Fórum, 2010. - 271 p. : il.
Inclui bibliografia.
1. Decreto nº 5.540, de 31 de maio de 2005 (pregão eletrônico). 2. Artigo 1º - Objetivos do decreto; 3. Artigo 2º - Realização do pregão por intermédio da internet; 4. Artigo 3º - Credenciamento prévio perante o provedor do sistema eletrônico; 5. Artigo 4º - Obrigatoriedade de adoção do pregão nas licitações para aquisição de bens e serviços; 6. Artigo 5º - Princípios obrigatórios no pregão eletrônico; 7. Artigo 6º - Inaplicação do pregão eletrônico às contratações de obras de engenharia, às locações imobiliárias e alienações em geral; 8. Artigo 7º - Direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido no decreto; 9. Artigo 8º - Atos cabíveis à autoridade competente; 10. Artigo 9º - Fase preparatória do pregão (fase interna); 11. Artigo 10º - Designações do pregoeiro e da equipe de apoio; 12. Artigo 11º - Atos cabíveis ao pregoeiro; 13. Artigo 12º - Atribuições da equipe de apoio; 14. Artigo 13º - Atos cabíveis aos licitantes interessados em participar de pregões. Parágrafo único- Suspensão da chave e da senha em face de descredenciamento do SICAF; 15. Artigo 14º - Habitação dos licitantes. Parágrafo único- Substituição da documentação por registro cadastral; 16. Artigo 15º - Participação de empresa estrangeira no pregão eletrônico; 17. Artigo 16º - Participação de consórcio de empresas no pregão eletrônico; 18. Artigo 17º - Fase externa do pregão eletrônico; 19. Artigo 18º - Impugnação do instrumento convocatório; 20. Artigo 19º - Pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório; 21. Artigo 20º - Modificações no edital; 22. Artigo 21º - Encaminhamento de propostas; 23. Artigo 22º - Abertura da seção pública; 24. Artigo 23º - Ordenamento automático das propostas classificadas pelo pregoeiro. 25. Artigo 24º - Fase de lances; 26. Artigo 25º - Exame de compatibilização da proposta classificada em primeiro lugar; 27. Artigo 26º - Manifestação de intenção de interpor recurso administrativo; 28. Artigo 27º Adjudicação e homologação do procedimento licitatório pela autoridade competente; 29. Artigo 28º Sanções em face de caracterização de adjudicatário faltoso ou por inadimplência. Parágrafo único- Registro das penalidades no SICAF; 30. Artigo 29º - Revogação e anulação da licitação; 31. Artigo 30º - Documentos do processo licitatório; 32. Artigo 31º - Instruções complementares; 33. Artigo 32º - Vigência do instrumento regulamentar; 34. Artigo 33º - Revogação do instrumento regulamentar anterior.
9788577002818
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