<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 40316

Pregão Eletrônico : (Record no. 40316)

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International Standard Book Number 9788577002818
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
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Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) B6243p
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA)
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] PHL2MARC21 1.1
041 ## - LANGUAGE CODE
Language code of text/sound track or separate title por
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
9 (RLIN) 1174
Personal name Bittencourt, Sidney
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Pregão Eletrônico :
Remainder of title Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Considerando também a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte
250 ## - EDITION STATEMENT
Edition statement 3. ed. rev . ampl. e atual
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Rio de Janeiro :
Name of publisher, distributor, etc. Fórum,
Date of publication, distribution, etc. 2010
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 271 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title Decreto nº 5.540, de 31 de maio de 2005 (pregão eletrônico)
-- Artigo 1º - Objetivos do decreto;
-- Artigo 2º - Realização do pregão por intermédio da internet;
-- Artigo 3º - Credenciamento prévio perante o provedor do sistema eletrônico;
-- Artigo 4º - Obrigatoriedade de adoção do pregão nas licitações para aquisição de bens e serviços;
-- Artigo 5º - Princípios obrigatórios no pregão eletrônico;
-- Artigo 6º - Inaplicação do pregão eletrônico às contratações de obras de engenharia, às locações imobiliárias e alienações em geral;
-- Artigo 7º - Direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido no decreto;
-- Artigo 8º - Atos cabíveis à autoridade competente;
-- Artigo 9º - Fase preparatória do pregão (fase interna);
-- Artigo 10º - Designações do pregoeiro e da equipe de apoio;
-- Artigo 11º - Atos cabíveis ao pregoeiro;
-- Artigo 12º - Atribuições da equipe de apoio;
-- Artigo 13º - Atos cabíveis aos licitantes interessados em participar de pregões. Parágrafo único- Suspensão da chave e da senha em face de descredenciamento do SICAF;
-- Artigo 14º - Habitação dos licitantes. Parágrafo único- Substituição da documentação por registro cadastral;
-- Artigo 15º - Participação de empresa estrangeira no pregão eletrônico;
-- Artigo 16º - Participação de consórcio de empresas no pregão eletrônico;
-- Artigo 17º - Fase externa do pregão eletrônico;
-- Artigo 18º - Impugnação do instrumento convocatório;
-- Artigo 19º - Pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório;
-- Artigo 20º - Modificações no edital;
-- Artigo 21º - Encaminhamento de propostas;
-- Artigo 22º - Abertura da seção pública;
-- Artigo 23º - Ordenamento automático das propostas classificadas pelo pregoeiro.
-- Artigo 24º - Fase de lances;
-- Artigo 25º - Exame de compatibilização da proposta classificada em primeiro lugar;
-- Artigo 26º - Manifestação de intenção de interpor recurso administrativo;
-- Artigo 27º Adjudicação e homologação do procedimento licitatório pela autoridade competente;
-- Artigo 28º Sanções em face de caracterização de adjudicatário faltoso ou por inadimplência. Parágrafo único- Registro das penalidades no SICAF;
-- Artigo 29º - Revogação e anulação da licitação;
-- Artigo 30º - Documentos do processo licitatório;
-- Artigo 31º - Instruções complementares;
-- Artigo 32º - Vigência do instrumento regulamentar;
-- Artigo 33º - Revogação do instrumento regulamentar anterior.
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Licitação
9 (RLIN) 12856
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Legislação
9 (RLIN) 12012
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Topical term or geographic name entry element Direito Administrativo
9 (RLIN) 12067
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Compras Governamentais
9 (RLIN) 13883
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Comércio Eletrônico
9 (RLIN) 13427
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Topical term or geographic name entry element Internet
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651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Brasil
9 (RLIN) 12876
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS
Uniform Resource Identifier Obra descentralizada para a Procuradoria Jurídica da ENAP - PROJUR.
Link text Acesso
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20110826
Operator's initials, OID (RLIN) 1736^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Geisneer
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20110831
Operator's initials, OID (RLIN) 1732^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Geisneer
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Fonte de classificação Status de danificação Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos Eunice Maria Gonçalves de Oliveira – ME 1.21B6243p 10013874 2017-09-28 1 2017-09-28 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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