DURAN, Camila Villard
O Supremo Tribunal Federal e a construção jurisprudencial da moldura jurídica do poder monetário - Brasília : AGU, mar./abr. 2011
Tema em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da constitucionalidade dos planos econômicos de estabilização monetária podem revelar mais do que os limites impostos pelo controle judicial ao poder do Executivo de legislar sobre a moeda. As decisões da Corte constroem a moldura jurídica do poder monetário, exercido pelo Poder Executivo, e criam importantes conceitos jurídicos. O artigo proposto, após trazer a análise das decisões relevantes do STF relativas aos planos econômicos de estabilização (do plano Cruzado ao plano Real), buscará responder às seguintes questões, com base em pesquisa empírica: (i) o que o STF entende por lei monetária?; e, (ii) segundo as decisões do tribunal constitucional, qual é a moldura jurídica para poder de legislar sobre moeda? O objetivo é traçar linhas argumentativas com base na análise de decisões do STF e dialogar com a possível decisão final das ADPFs (Ações de Descumprimento de Preceito FundamentaL) no 77 e no 165.
O Supremo Tribunal Federal e a construção jurisprudencial da moldura jurídica do poder monetário - Brasília : AGU, mar./abr. 2011
Tema em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da constitucionalidade dos planos econômicos de estabilização monetária podem revelar mais do que os limites impostos pelo controle judicial ao poder do Executivo de legislar sobre a moeda. As decisões da Corte constroem a moldura jurídica do poder monetário, exercido pelo Poder Executivo, e criam importantes conceitos jurídicos. O artigo proposto, após trazer a análise das decisões relevantes do STF relativas aos planos econômicos de estabilização (do plano Cruzado ao plano Real), buscará responder às seguintes questões, com base em pesquisa empírica: (i) o que o STF entende por lei monetária?; e, (ii) segundo as decisões do tribunal constitucional, qual é a moldura jurídica para poder de legislar sobre moeda? O objetivo é traçar linhas argumentativas com base na análise de decisões do STF e dialogar com a possível decisão final das ADPFs (Ações de Descumprimento de Preceito FundamentaL) no 77 e no 165.
