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O Supremo Tribunal Federal e a construção jurisprudencial da moldura jurídica do poder monetário (Record no. 43375)

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Personal name DURAN, Camila Villard
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245 10 - TITLE STATEMENT
Title O Supremo Tribunal Federal e a construção jurisprudencial da moldura jurídica do poder monetário
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. AGU,
Date of publication, distribution, etc. mar./abr. 2011
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. Tema em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF),
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. o julgamento da constitucionalidade dos planos econômicos de
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. estabilização monetária podem revelar mais do que os limites impostos
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. pelo controle judicial ao poder do Executivo de legislar sobre a moeda.
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. As decisões da Corte constroem a moldura jurídica do poder monetário,
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. exercido pelo Poder Executivo, e criam importantes conceitos jurídicos.
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. O artigo proposto, após trazer a análise das decisões relevantes do STF
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. relativas aos planos econômicos de estabilização (do plano Cruzado
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. ao plano Real), buscará responder às seguintes questões, com base
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. em pesquisa empírica: (i) o que o STF entende por lei monetária?; e,
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. (ii) segundo as decisões do tribunal constitucional, qual é a moldura
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. jurídica para poder de legislar sobre moeda?
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. O objetivo é traçar linhas argumentativas com base na análise de
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. decisões do STF e dialogar com a possível decisão final das ADPFs
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. (Ações de Descumprimento de Preceito FundamentaL) no 77 e no 165.
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title Publicações da Escola da AGU : Direito, Gestão e Democracia
Related parts 9, p. 77-104
Place, publisher, and date of publication Brasília : AGU, mar./abr. 2011
International Standard Serial Number ISSN 2236/4374
Record control number
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS
Uniform Resource Identifier http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=171702&ordenacao=1&id_site=7529
Link text Acesso
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Periódico
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20121227
Operator's initials, OID (RLIN) 1436^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Juliana

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Escola Nacional de Administração Pública

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<
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