O poder normativo das agências reguladoras
- 2. ed. rev. ampl
- Rio de Janeiro : Forense, 2011
- 518 p.
Parte I Os princípios O direito contemporâneo entre regulamentação e regulação: o exemplo do pluralismo jurídico André-Jean Arnaud A dubiedade constitucional da ordem econômica - André Fontes Função normativa regulatória e o novo princípio da legalidade - Carlos Roberto Siqueira Castro Agências reguladoras e poder normativo - José dos Santos Carvalho Filho Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar - Glauco Martins Guerra Extensão do poder normativo das agências reguladoras - Marcos Juruena Villela Souto Contribuições à teoria da regulação no Brasil: fundamentos, princípios e limites do poder regulatório das agências - Giovani R. Loss Os limites à competência normativa das agências reguladoras - Egon Bockmann Moreira Atividades privadas regulamentadas - Alexandre Santos de Aragão O poder normativo das agências reguladoras à luz do principio da eficiência - Tercio Sampaio Ferraz Junior Parte II Legitimidade do processo normativo e controle Agências reguladoras e democracia: existe um déficit democrático na regulação independente? - Marçal Justen Filho Autonomia decisória, discricionariedade administrativa e legitimidade da função reguladora do estado no debate jurídico brasileiro - Paulo Todescan Lessa Mattos Regimentos internos das agências reguladoras e a transparência administrativa - Maria DAssunção Costa Controle judicial da atividade normativa das agências de regulação brasileiras - Marcos Paulo Verissimo O controle jurisdicional de atos regulamentares das agências reguladoras diante do princípio da moralidade administrativa - Fábio Barbalho Leite Agências reguladoras e a supervisão ministerial - Sérgio Guerra A legalidade na relação entre ministérios e agências reguladoras - Thiago Marrara Parte III Aspectos específicos Omissão no exercício do poder normativo das agências e a concorrência desleal - Alexandre Santos de Aragão e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio Discricionariedade e regulação setorial O caso do controle dos atos de concentração por regulador setorial - Floriano de Azevedo Marques Neto O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade: o caso da assinatura do serviço telefônico - Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda Câmara Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais Limites aos poderes normativo e sancionatório da anvisa na regulação de produtos fumígenos - Gustavo Binenbojm Algumas considerações atuais sobre o sentido de legalidade na administração pública - Vitor Rhein Schirato
9788530933463
Agência Reguladora
Regulação
Regulamentação
Ação Administrativa
Democracia
Moralidade Administrativa
Brasil
Brasil
Parte I Os princípios O direito contemporâneo entre regulamentação e regulação: o exemplo do pluralismo jurídico André-Jean Arnaud A dubiedade constitucional da ordem econômica - André Fontes Função normativa regulatória e o novo princípio da legalidade - Carlos Roberto Siqueira Castro Agências reguladoras e poder normativo - José dos Santos Carvalho Filho Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar - Glauco Martins Guerra Extensão do poder normativo das agências reguladoras - Marcos Juruena Villela Souto Contribuições à teoria da regulação no Brasil: fundamentos, princípios e limites do poder regulatório das agências - Giovani R. Loss Os limites à competência normativa das agências reguladoras - Egon Bockmann Moreira Atividades privadas regulamentadas - Alexandre Santos de Aragão O poder normativo das agências reguladoras à luz do principio da eficiência - Tercio Sampaio Ferraz Junior Parte II Legitimidade do processo normativo e controle Agências reguladoras e democracia: existe um déficit democrático na regulação independente? - Marçal Justen Filho Autonomia decisória, discricionariedade administrativa e legitimidade da função reguladora do estado no debate jurídico brasileiro - Paulo Todescan Lessa Mattos Regimentos internos das agências reguladoras e a transparência administrativa - Maria DAssunção Costa Controle judicial da atividade normativa das agências de regulação brasileiras - Marcos Paulo Verissimo O controle jurisdicional de atos regulamentares das agências reguladoras diante do princípio da moralidade administrativa - Fábio Barbalho Leite Agências reguladoras e a supervisão ministerial - Sérgio Guerra A legalidade na relação entre ministérios e agências reguladoras - Thiago Marrara Parte III Aspectos específicos Omissão no exercício do poder normativo das agências e a concorrência desleal - Alexandre Santos de Aragão e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio Discricionariedade e regulação setorial O caso do controle dos atos de concentração por regulador setorial - Floriano de Azevedo Marques Neto O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade: o caso da assinatura do serviço telefônico - Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda Câmara Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais Limites aos poderes normativo e sancionatório da anvisa na regulação de produtos fumígenos - Gustavo Binenbojm Algumas considerações atuais sobre o sentido de legalidade na administração pública - Vitor Rhein Schirato
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