000 -LEADER |
fixed length control field |
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001 - CONTROL NUMBER |
control field |
3100815255532 |
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
OSt |
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020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
International Standard Book Number |
9788530933463 |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
1.23 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
P7423p |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
O poder normativo das agências reguladoras |
250 ## - EDITION STATEMENT |
Edition statement |
2. ed. rev. ampl |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
Rio de Janeiro : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Forense, |
Date of publication, distribution, etc. |
2011 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
518 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
Parte I Os princípios |
-- |
O direito contemporâneo entre regulamentação e regulação: o exemplo do pluralismo jurídico André-Jean Arnaud |
-- |
A dubiedade constitucional da ordem econômica - André Fontes |
-- |
Função normativa regulatória e o novo princípio da legalidade - Carlos Roberto Siqueira Castro |
-- |
Agências reguladoras e poder normativo - José dos Santos Carvalho Filho |
-- |
Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar - Glauco Martins Guerra |
-- |
Extensão do poder normativo das agências reguladoras - Marcos Juruena Villela Souto |
-- |
Contribuições à teoria da regulação no Brasil: fundamentos, princípios e limites do poder regulatório das agências - Giovani R. Loss |
-- |
Os limites à competência normativa das agências reguladoras - Egon Bockmann Moreira |
-- |
Atividades privadas regulamentadas - Alexandre Santos de Aragão |
-- |
O poder normativo das agências reguladoras à luz do principio da eficiência - Tercio Sampaio Ferraz Junior |
-- |
Parte II Legitimidade do processo normativo e controle |
-- |
Agências reguladoras e democracia: existe um déficit democrático na regulação independente? - Marçal Justen Filho |
-- |
Autonomia decisória, discricionariedade administrativa e legitimidade da função reguladora do estado no debate jurídico brasileiro - Paulo Todescan Lessa Mattos |
-- |
Regimentos internos das agências reguladoras e a transparência administrativa - Maria DAssunção Costa |
-- |
Controle judicial da atividade normativa das agências de regulação brasileiras - Marcos Paulo Verissimo |
-- |
O controle jurisdicional de atos regulamentares das agências reguladoras diante do princípio da moralidade administrativa - Fábio Barbalho Leite |
-- |
Agências reguladoras e a supervisão ministerial - Sérgio Guerra |
-- |
A legalidade na relação entre ministérios e agências reguladoras - Thiago Marrara |
-- |
Parte III Aspectos específicos |
-- |
Omissão no exercício do poder normativo das agências e a concorrência desleal - Alexandre Santos de Aragão e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio |
-- |
Discricionariedade e regulação setorial O caso do controle dos atos de concentração por regulador setorial - Floriano de Azevedo Marques Neto |
-- |
O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade: o caso da assinatura do serviço telefônico - Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda Câmara |
-- |
Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais Limites aos poderes normativo e sancionatório da anvisa na regulação de produtos fumígenos - Gustavo Binenbojm |
-- |
Algumas considerações atuais sobre o sentido de legalidade na administração pública - Vitor Rhein Schirato |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
9 (RLIN) |
12726 |
Topical term or geographic name entry element |
Agência Reguladora |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Regulação |
9 (RLIN) |
12883 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Regulamentação |
9 (RLIN) |
12881 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Ação Administrativa |
9 (RLIN) |
13250 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Democracia |
9 (RLIN) |
11984 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Moralidade Administrativa |
9 (RLIN) |
13082 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Brasil |
9 (RLIN) |
12876 |
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
Geographic name |
Brasil |
9 (RLIN) |
12876 |
700 ## - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
|
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20131008 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1525^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Pedro |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20131015 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1543^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Pedro |