Petry, Rodrigo Caramori
Contribuições PIS / PASEP e COFINS: limites constitucionais da tributação sobre o ''faturamento'', a ''receita'' e a ''receita operacional'' das empresas e outras entiades no Brasil / Rodrigo Caramori Petry - São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2009. - 646 p. : il. ; 23 cm
Capítulo 1: As normas de competência para instituição das contribuições COFINS E PIS / PASEP e os conceitos de ''faturamento'', ''receita'' e ''receita operacional''. -- Capítulo 2: As normas de competência para criação de contribuições sociais e os limites à incidência desses tributios sobre a ''receita'' no Brasil. -- Capítulo 3: O conceito de ''faturamento'' e a inconstitucionalidade e ilegalidade da majoração da incidência e da base de cálculo da COFINS e do PIS / PASEP pela lei nº 9.718/1998 e seguintes (leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003). -- Capítulo 4: A não-incidência das contribuições COFINS e PIS / PASEP em face da dicotomia ''faturamento'' versus ''receita'': reflexos atuais. -- Capítulo 5: A dicotomia entre os conceitos de ''faturamento'' e ''receita operacional'' e a incidência das contribuições COFINS e PIS / PASEP sobre atividades econômicas sui generis.
8576743841
Direito tributário--Brasil
341.39
Contribuições PIS / PASEP e COFINS: limites constitucionais da tributação sobre o ''faturamento'', a ''receita'' e a ''receita operacional'' das empresas e outras entiades no Brasil / Rodrigo Caramori Petry - São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2009. - 646 p. : il. ; 23 cm
Capítulo 1: As normas de competência para instituição das contribuições COFINS E PIS / PASEP e os conceitos de ''faturamento'', ''receita'' e ''receita operacional''. -- Capítulo 2: As normas de competência para criação de contribuições sociais e os limites à incidência desses tributios sobre a ''receita'' no Brasil. -- Capítulo 3: O conceito de ''faturamento'' e a inconstitucionalidade e ilegalidade da majoração da incidência e da base de cálculo da COFINS e do PIS / PASEP pela lei nº 9.718/1998 e seguintes (leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003). -- Capítulo 4: A não-incidência das contribuições COFINS e PIS / PASEP em face da dicotomia ''faturamento'' versus ''receita'': reflexos atuais. -- Capítulo 5: A dicotomia entre os conceitos de ''faturamento'' e ''receita operacional'' e a incidência das contribuições COFINS e PIS / PASEP sobre atividades econômicas sui generis.
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Direito tributário--Brasil
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