<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 515972

Contribuições PIS / PASEP e COFINS: (Record no. 515972)

000 -LEADER
fixed length control field 01639nz a2200205n 4500
001 - CONTROL NUMBER
control field 15345
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER
control field BR-BrBEM
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION
control field 20200409145434.0
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION
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020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
International Standard Book Number 8576743841
040 ## - CATALOGING SOURCE
Original cataloging agency BR-BrBEM
Transcribing agency BR-BrBEM
082 ## - DEWEY DECIMAL CLASSIFICATION NUMBER
Edition number 18
Classification number 341.39
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
-- 8
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 341.39
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) P498c
-- 2009
100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Petry, Rodrigo Caramori
245 ## - TITLE STATEMENT
Title Contribuições PIS / PASEP e COFINS:
Remainder of title limites constitucionais da tributação sobre o ''faturamento'', a ''receita'' e a ''receita operacional'' das empresas e outras entiades no Brasil /
Statement of responsibility, etc. Rodrigo Caramori Petry
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. São Paulo :
Name of publisher, distributor, etc. Quartier Latin do Brasil,
Date of publication, distribution, etc. 2009.
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 646 p. :
Other physical details il. ;
Dimensions 23 cm
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE
Formatted contents note Capítulo 1: As normas de competência para instituição das contribuições COFINS E PIS / PASEP e os conceitos de ''faturamento'', ''receita'' e ''receita operacional''. -- Capítulo 2: As normas de competência para criação de contribuições sociais e os limites à incidência desses tributios sobre a ''receita'' no Brasil. -- Capítulo 3: O conceito de ''faturamento'' e a inconstitucionalidade e ilegalidade da majoração da incidência e da base de cálculo da COFINS e do PIS / PASEP pela lei nº 9.718/1998 e seguintes (leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003). -- Capítulo 4: A não-incidência das contribuições COFINS e PIS / PASEP em face da dicotomia ''faturamento'' versus ''receita'': reflexos atuais. -- Capítulo 5: A dicotomia entre os conceitos de ''faturamento'' e ''receita operacional'' e a incidência das contribuições COFINS e PIS / PASEP sobre atividades econômicas sui generis.
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito tributário
Geographic subdivision Brasil
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2009-09-08 Doação 341.39 P498c 55167 2020-04-09 1 2020-04-09 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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