Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário / Paulo Roberto Lyrio Pimenta - São Paulo : Dialética, 2002. - 223 p. ; 21 cm.
Bibliografia: p. 207-223
Parte I. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade: aspectos fundamentais. (Capítulo I. Validade e eficácia da norma jurídica. -- Capítulo II. A decisão de inconstitucionalidade. -- Capítulo III. Princípios jurídicos relacionados com os efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário. -- Capítulo IV. Parâmetros e critérios de aferição da constitucionalidade das normas jurídico-tributárias. -- Capítulo V. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade). -- Parte II. Problemas decorrentes dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário. (Capítulo VI. Conceitos e categorias do direito tributário necessários à compreensão do tema. -- Capítulo VII. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade e a repetição de indébito. -- Capítulo VIII. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade e o lançamento tributário. -- Capítulo IX. Prescrição e decadência em face dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade. -- Capítulo X. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade e as sanções tributárias)
8575000454
Controle da constitucionalidade--Brasil
Direito tributário--Brasil
Efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário / Paulo Roberto Lyrio Pimenta - São Paulo : Dialética, 2002. - 223 p. ; 21 cm.
Bibliografia: p. 207-223
Parte I. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade: aspectos fundamentais. (Capítulo I. Validade e eficácia da norma jurídica. -- Capítulo II. A decisão de inconstitucionalidade. -- Capítulo III. Princípios jurídicos relacionados com os efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário. -- Capítulo IV. Parâmetros e critérios de aferição da constitucionalidade das normas jurídico-tributárias. -- Capítulo V. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade). -- Parte II. Problemas decorrentes dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário. (Capítulo VI. Conceitos e categorias do direito tributário necessários à compreensão do tema. -- Capítulo VII. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade e a repetição de indébito. -- Capítulo VIII. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade e o lançamento tributário. -- Capítulo IX. Prescrição e decadência em face dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade. -- Capítulo X. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade e as sanções tributárias)
8575000454
Controle da constitucionalidade--Brasil
Direito tributário--Brasil
