000 -LEADER |
fixed length control field |
01773nz a2200229n 4500 |
001 - CONTROL NUMBER |
control field |
19456 |
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
BR-BrBMF |
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
20200409145631.0 |
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
100818s2002 spb f 000 0 por d |
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
International Standard Book Number |
8575000454 |
040 ## - CATALOGING SOURCE |
Original cataloging agency |
BR-BrBMF |
Transcribing agency |
BR-BrBMF |
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER |
Number source |
z |
Classification number |
341.39 |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
-- |
1 |
-- |
8 |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
341.39 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
P644e |
-- |
2002 |
100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio |
245 ## - TITLE STATEMENT |
Title |
Efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário / |
Statement of responsibility, etc. |
Paulo Roberto Lyrio Pimenta |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Dialética, |
Date of publication, distribution, etc. |
2002. |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
223 p. ; |
Dimensions |
21 cm. |
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE |
Bibliography, etc. note |
Bibliografia: p. 207-223 |
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Formatted contents note |
Parte I. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade: aspectos fundamentais. (Capítulo I. Validade e eficácia da norma jurídica. -- Capítulo II. A decisão de inconstitucionalidade. -- Capítulo III. Princípios jurídicos relacionados com os efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário. -- Capítulo IV. Parâmetros e critérios de aferição da constitucionalidade das normas jurídico-tributárias. -- Capítulo V. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade). -- Parte II. Problemas decorrentes dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário. (Capítulo VI. Conceitos e categorias do direito tributário necessários à compreensão do tema. -- Capítulo VII. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade e a repetição de indébito. -- Capítulo VIII. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade e o lançamento tributário. -- Capítulo IX. Prescrição e decadência em face dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade. -- Capítulo X. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade e as sanções tributárias) |
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Controle da constitucionalidade |
Geographic subdivision |
Brasil |
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito tributário |
Geographic subdivision |
Brasil |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |