PINTO, Ricardo Leite
O sistema político-administrativo português - Lisboa : INA, 2001 - 103 p.
Capítulo 1 - A constituição de 1976: continuidade ou ruptura? O compromisso originário As quatro revisões constitucionais A aplicação da constituição e o papel do Tribunal Constitucional Capítulo 2 - O Estado unitário regional português O Governo central e as autarquias locais A descentralização administrativa: regiões, municípios e freguesias As regiões autónomas da Madeira e dos Açores: a descentralização política Capítulo 3 - O semipresidencialismo português Nascimento, vida e morte do Governo Presidente da República: "árbitro, polícia e bombeiro" Assembleia da República: fiscalizar o Governo e a Administração Pública O sistema de governo, o sistema partidário e o sistema eleitoral A interpretação estratégica do sistema de governo Capítulo 4 - Leis, regulamentos e processo legislativo Leis, decretos-lei e decretos legislativos regionais O mundo dos regulamentos O processo legislativo parlamentar A recepção do direito internacional, em especial do direito comunitário Capítulo 5 - O cidadão e o Estado A questão do "monopólio partidário" A sociedade civil e o esforço de aperfeiçoamento da democracia representativa e da democracia participativa A proteção dos direitos fundamentais A procedimentalização administrativa como garantia de racionalidade dos meios e de participação dos administrados Capítulo 6 - O Governo, a Administração Central e a modernização administrativa Estrutura, composição e funcionamento do Governo e da Administração pública O processo orçamental e o sistema fiscal O funcionalismo público Os problemas da administração pública e a sua modernização Anexos: Governos Constitucionais Eleições para a Assembleia Constituinte e Assembleia da República Eleições para Presidente da República Informação na "world wide web"(WWW)
9729222274
Forma de Estado
Administração Federal
Regime Político
Sistemas Administrativos Nacionais
Participação Social
Poder Político
Direito Constitucional
Administração Regional
Descentralização Política
Descentralização Administrativa
Cidadania
Democracia
Administração Central
Modernização Administrativa
Portugal
Arquipélago dos Açores
Arquipélago da Madeira
O sistema político-administrativo português - Lisboa : INA, 2001 - 103 p.
Capítulo 1 - A constituição de 1976: continuidade ou ruptura? O compromisso originário As quatro revisões constitucionais A aplicação da constituição e o papel do Tribunal Constitucional Capítulo 2 - O Estado unitário regional português O Governo central e as autarquias locais A descentralização administrativa: regiões, municípios e freguesias As regiões autónomas da Madeira e dos Açores: a descentralização política Capítulo 3 - O semipresidencialismo português Nascimento, vida e morte do Governo Presidente da República: "árbitro, polícia e bombeiro" Assembleia da República: fiscalizar o Governo e a Administração Pública O sistema de governo, o sistema partidário e o sistema eleitoral A interpretação estratégica do sistema de governo Capítulo 4 - Leis, regulamentos e processo legislativo Leis, decretos-lei e decretos legislativos regionais O mundo dos regulamentos O processo legislativo parlamentar A recepção do direito internacional, em especial do direito comunitário Capítulo 5 - O cidadão e o Estado A questão do "monopólio partidário" A sociedade civil e o esforço de aperfeiçoamento da democracia representativa e da democracia participativa A proteção dos direitos fundamentais A procedimentalização administrativa como garantia de racionalidade dos meios e de participação dos administrados Capítulo 6 - O Governo, a Administração Central e a modernização administrativa Estrutura, composição e funcionamento do Governo e da Administração pública O processo orçamental e o sistema fiscal O funcionalismo público Os problemas da administração pública e a sua modernização Anexos: Governos Constitucionais Eleições para a Assembleia Constituinte e Assembleia da República Eleições para Presidente da República Informação na "world wide web"(WWW)
9729222274
Forma de Estado
Administração Federal
Regime Político
Sistemas Administrativos Nacionais
Participação Social
Poder Político
Direito Constitucional
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Descentralização Política
Descentralização Administrativa
Cidadania
Democracia
Administração Central
Modernização Administrativa
Portugal
Arquipélago dos Açores
Arquipélago da Madeira
