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O sistema político-administrativo português (Record no. 6508)

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041 ## - LANGUAGE CODE
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Personal name PINTO, Ricardo Leite
9 (RLIN) 8474
245 10 - TITLE STATEMENT
Title O sistema político-administrativo português
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Lisboa :
Name of publisher, distributor, etc. INA,
Date of publication, distribution, etc. 2001
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 103 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title Capítulo 1 - A constituição de 1976: continuidade ou ruptura?
-- O compromisso originário
-- As quatro revisões constitucionais
-- A aplicação da constituição e o papel do Tribunal Constitucional
-- Capítulo 2 - O Estado unitário regional português
-- O Governo central e as autarquias locais
-- A descentralização administrativa: regiões, municípios e freguesias
-- As regiões autónomas da Madeira e dos Açores: a descentralização política
-- Capítulo 3 - O semipresidencialismo português
-- Nascimento, vida e morte do Governo
-- Presidente da República: "árbitro, polícia e bombeiro"
-- Assembleia da República: fiscalizar o Governo e a Administração Pública
-- O sistema de governo, o sistema partidário e o sistema eleitoral
-- A interpretação estratégica do sistema de governo
-- Capítulo 4 - Leis, regulamentos e processo legislativo
-- Leis, decretos-lei e decretos legislativos regionais
-- O mundo dos regulamentos
-- O processo legislativo parlamentar
-- A recepção do direito internacional, em especial do direito comunitário
-- Capítulo 5 - O cidadão e o Estado
-- A questão do "monopólio partidário"
-- A sociedade civil e o esforço de aperfeiçoamento da democracia representativa e da democracia participativa
-- A proteção dos direitos fundamentais
-- A procedimentalização administrativa como garantia de racionalidade dos meios e de participação dos administrados
-- Capítulo 6 - O Governo, a Administração Central e a modernização administrativa
-- Estrutura, composição e funcionamento do Governo e da Administração pública
-- O processo orçamental e o sistema fiscal
-- O funcionalismo público
-- Os problemas da administração pública e a sua modernização
-- Anexos:
-- Governos Constitucionais
-- Eleições para a Assembleia Constituinte e Assembleia da República
-- Eleições para Presidente da República
-- Informação na "world wide web"(WWW)
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Forma de Estado
9 (RLIN) 11977
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Administração Federal
9 (RLIN) 12022
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Regime Político
9 (RLIN) 12263
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Sistemas Administrativos Nacionais
9 (RLIN) 16019
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Participação Social
9 (RLIN) 11973
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Poder Político
9 (RLIN) 11943
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Topical term or geographic name entry element Direito Constitucional
9 (RLIN) 13084
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Topical term or geographic name entry element Administração Regional
9 (RLIN) 12242
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Topical term or geographic name entry element Descentralização Política
9 (RLIN) 12160
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Topical term or geographic name entry element Descentralização Administrativa
9 (RLIN) 11980
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Cidadania
9 (RLIN) 12902
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Democracia
9 (RLIN) 11984
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Administração Central
9 (RLIN) 13341
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
9 (RLIN) 12736
Topical term or geographic name entry element Modernização Administrativa
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Geographic name Portugal
9 (RLIN) 13376
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Arquipélago dos Açores
9 (RLIN) 16020
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Arquipélago da Madeira
9 (RLIN) 16021
700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Almeida, José Mário Ferreira de
9 (RLIN) 16022
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20020328
Operator's initials, OID (RLIN) Chris
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Chris
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20140701
Operator's initials, OID (RLIN) 0925^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) karina
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos INA/Portugal 4.01P6593s 10007917 2017-09-27 1 2017-09-27 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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