000 -LEADER |
fixed length control field |
02133nam a2200289uu 4500 |
001 - CONTROL NUMBER |
control field |
3031515415432 |
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
BR-BrENAP |
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
20190528111959.0 |
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
130315s2012 bl ||||g| |0|| 0 por d |
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
International Standard Book Number |
9788502130456 |
040 ## - CATALOGING SOURCE |
Original cataloging agency |
BR-BrENAP |
Language of cataloging |
Pt_BR |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
1.11 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
G963c |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
GUIMARÃES, Fernando Vernalha |
9 (RLIN) |
4438 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
Concessão de serviço público / |
Statement of responsibility, etc. |
Fernando Vernalha Guimarães |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Saraiva, |
Date of publication, distribution, etc. |
2012 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
311 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
Capítulo I. O modelo de concessão |
-- |
1. Em busca de uma caracterização contemporânea do modelo concessório |
-- |
2. Características da técnica concessória |
-- |
3. Uma brevíssima incursão pelo direito comparado |
-- |
4. A constitucionalidade dos novos topos de concessórios: concessão patrocinada e a concessão administrativa |
-- |
Capítulo II. A concessão comum de serviços públicos: caracterização, objetos e partes |
-- |
1. Introdução |
-- |
2. Notas genéricas sobre a concessão comum d serviços públicos |
-- |
3. Objeto da concessão comum de serviço público: a delegação da gestão de um serviço público |
-- |
4. Configuração subjetiva da concessão comum |
-- |
Capítulo III. O sistema remuneratório da concessão |
-- |
1. Introdução |
-- |
2. A concessão como via ao financiamento do serviço público |
-- |
3. A tarifação do serviço público: serviços prestados em regime de monopólio e serviços prestados em regime de concorrência |
-- |
4. A natureza da tarifa |
-- |
5. Alguns conceitos operacionais: tarifa técnica, tarifa módica e tarifa razoável |
-- |
6. A fixação do montante da tarifa |
-- |
7. A instituição legislativa de políticas de políticas tarifárias |
-- |
8. As tarifas diferenciadas |
-- |
9. As receitas alternativas como peça do sistema remuneratório das concessões no direito brasileiro |
-- |
10. A participação do poder público no custeio da concessão |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Concessão de Serviços Públicos |
9 (RLIN) |
13010 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Contrato Público |
9 (RLIN) |
12068 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Comparado |
9 (RLIN) |
13921 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Sistema Financeiro |
9 (RLIN) |
13595 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Legislação |
9 (RLIN) |
12012 |
909 ## - |
-- |
201301 |
-- |
bibli |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
Source of classification or shelving scheme |
|