Concessão de serviço público / Fernando Vernalha Guimarães
By: GUIMARÃES, Fernando Vernalha
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Material type: 
BookPublisher: São Paulo : Saraiva, 2012Description: 311 p.ISBN: 9788502130456.Subject(s): Concessão de Serviços Públicos | Contrato Público | Direito Comparado | Sistema Financeiro | Legislação| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 1.11 G963c (Browse shelf) | Ex. 1 | Indisponível | 2019-0252 |
Capítulo I. O modelo de concessão 1. Em busca de uma caracterização contemporânea do modelo concessório 2. Características da técnica concessória 3. Uma brevíssima incursão pelo direito comparado 4. A constitucionalidade dos novos topos de concessórios: concessão patrocinada e a concessão administrativa Capítulo II. A concessão comum de serviços públicos: caracterização, objetos e partes 1. Introdução 2. Notas genéricas sobre a concessão comum d serviços públicos 3. Objeto da concessão comum de serviço público: a delegação da gestão de um serviço público 4. Configuração subjetiva da concessão comum Capítulo III. O sistema remuneratório da concessão 1. Introdução 2. A concessão como via ao financiamento do serviço público 3. A tarifação do serviço público: serviços prestados em regime de monopólio e serviços prestados em regime de concorrência 4. A natureza da tarifa 5. Alguns conceitos operacionais: tarifa técnica, tarifa módica e tarifa razoável 6. A fixação do montante da tarifa 7. A instituição legislativa de políticas de políticas tarifárias 8. As tarifas diferenciadas 9. As receitas alternativas como peça do sistema remuneratório das concessões no direito brasileiro 10. A participação do poder público no custeio da concessão
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