Código de processo penal : Decreto-lei n°3.689, de 3-10-1941, atualizada e acompanhada de legislação complementar especial e súmulas, de índices cronológicos e alfabético da legislação complementar e das súmulas e sistemático e alfabético-remissivo do código de processo penal
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BookSeries: Legislação Brasileira.Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Edition: 44. ed.Description: 1064 p.ISBN: 8502045008.Subject(s): Direito Processual Penal
| Código | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.05C6699c (Browse shelf) | 1 | Available | 10012520 |
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| 8.05C6699c Codigo de Processo Penal : | 8.05C6699c Codigo de Processo Penal : | 8.05C6699c CÓDIGO de Processo ENAL/Colaboração: Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes | 8.05C6699c Código de processo penal : | 8.05D136d Discricionariedade em políticas públicas : | 8.05D2863d Debates em direito da concorrência | 8.05D5361d Direito administrativo |
Livro I - Do processo em geral Título I - Disposições preliminares Título II - Do inquérito policial Título III - Da ação penal Título IV - Da ação civil Título V - Da competência Título VI - Das questões e processos incidentes Título VII - Da prova Título VIII - Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Título IX - Da prisão e da liberdade provisória Título X - Das citações e intimações Título XI - Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança Título XII - Da sentença Livro II - Dos processos em espécie Título I - Do processo comum Título II - Dos processos especiais Título III - Dos processos de competência do supremo tribunal federal e dos tribunais de apelação Livro III - Das nulidades e dos recursos em geral Título I - Das nulidades Título II - Dos recursos em geral Livro IV - Da execução Título I - Das disposições gerais Título II - Da execução das penas em espécie Título III - Dos incidentes da execução Título IV - Da graça, do indulto, da anistia e da reabilitação Título V - Da execução das medidas de segurança Livro V - Das relações jurisdicionais com autoridade estrngeira Livro VI - Disposições gerais
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