A prestação pelo setor público não estatal dos serviços de saúde pública : análise de hipóteses e potencialidades / por Laís Silveira Costa, Paulo Marques, Taís R. Borges. --
By: COSTA, Laís Silveira.
Contributor(s): MARQUES, Paulo | BORGES, Taís R.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : ENAP, 2010Description: p. 249-267.Subject(s): Saúde Pública | Terceiro Setor | Prestação de Serviços | Administração Regional | Legislação | Modelo de GestãoOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP Ano 61, n.3, p. 249-267, jul./set. 2010Abstract: O trabalho analisa a potencialidade do desenvolvimento de alianças entre o público e o privado na gestão pública brasileira da saúde. A relevência da questão pauta-se na transferência de responsabilidade da prestação de serviços de saúde para os municípios, posterior à promulgação da Constituição Federal, aliada à limitação da capacidade de gestão dos mesmos. As análises aqui tratadas referem-se às alianças previstas no arcabouço legal brasileiro, estabelecidas entre o ente público e o terceiro setor. Esas alianças são introduzidas pela reforma do aparelho do Estado, em 1995, no âmbito da qual se utilizou a estratégia de publicização que tratou do fortalecimento dessa aliança entre o Estado e o Terceiro Setor. A partir dos modelos possíveis de parcerias com o terceiro setor, este estudo apresenta uma análise do modelo das organizações sociais (OS), trazendo à luz estratégias e desafios para sua implementação.O trabalho analisa a potencialidade do desenvolvimento de alianças entre o público e o privado na gestão pública brasileira da saúde. A relevência da questão pauta-se na transferência de responsabilidade da prestação de serviços de saúde para os municípios, posterior à promulgação da Constituição Federal, aliada à limitação da capacidade de gestão dos mesmos. As análises aqui tratadas referem-se às alianças previstas no arcabouço legal brasileiro, estabelecidas entre o ente público e o terceiro setor. Esas alianças são introduzidas pela reforma do aparelho do Estado, em 1995, no âmbito da qual se utilizou a estratégia de publicização que tratou do fortalecimento dessa aliança entre o Estado e o Terceiro Setor. A partir dos modelos possíveis de parcerias com o terceiro setor, este estudo apresenta uma análise do modelo das organizações sociais (OS), trazendo à luz estratégias e desafios para sua implementação.
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