Manual de direito constitucional / Jorge Miranda
By: Miranda, Jorge.
Publisher: [Coimbra] : Coimbra, 2000Edition: 3. ed., rev. e actual.Description: v. ; 24 cm.ISBN: 9723209357(t. 4, 3. ed.).Subject(s): Portugal. Constituição (1976) | Direito constitucional -- Portugal | Direitos civis -- PortugalOther classification: 341.209469| Item type | Current location | Call number | Vol info | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.209469 M672m (Browse shelf) | 4 | 1 | Available | 84735 |
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| 341.205 O48a Ação direta de inconstitucionalidade em matéria tributária / | 341.209469 C227d Direito constitucional e teoria da Constituição / | 341.209469 M672m Manual de direito constitucional / | 341.209469 M672m Manual de direito constitucional / | 341.209469 M672m Manual de direito constitucional / | 341.20981 A447c Competências na constituição de 1988 / | 341.20981 A663c Curso de direito constitucional / |
Possui alguns volumes com edições diferentes
Inclui bibliografia e índice
Volume 4. Direitos fundamentais ( Título I. A problemática dos direitos fundamentais. Capítulo I. Sentido dos direitos fundamentais. -- Capítulo II. Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais. -- Capítulo III. Direitos fundamentais e sistemas constitucionais. -- Título II. Regime dos direitos fundamentais. Capítulo I. Regime comum dos direitos fundamentais. -- Capítulo II. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias. -- Capítulo III. Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais. -- Título III. Direitos, fundamentais em especial. Capítulo I. Liberdade religiosa. -- Capítulo II. Liberdade de educação e direito à educação. -- Capítulo III. Direitos fundamentais de comunicação social. -- Capítulo IV. Liberdade de associação e liberdade de reunião. -- Capítulo V. Liberdades económicas e propriedade privada. -- Capítulo VI. Direito ao ambiente)
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