A execução da dívida ativa da Fazenda Pública / Américo Luís Martins da Silva
By: Silva, Américo Luís Martins da.
Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2001Description: 846 p. ; 21 cm.ISBN: 8520320465.Subject(s): Dívida ativa -- Brasil | Execução fiscal -- Brasil | Execução contra a fazenda pública -- BrasilOther classification: 341.465| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.465 S586ex (Browse shelf) | 1 | Available | 93734 |
Bibliografia: p. [841]-846
I. Evolução histórica e generalidades da dívida ativa da Fazenda Pública. -- II. Da inscrição da dívida ativa. -- III. da certidão da dívida ativa. -- IV. Da cobrança judicial da dívida ativa. -- V. Dos pressupostos processuais da execução fiscal. -- VI. Do ajuizamento da execução fiscal. -- VII. Da penhora na execução fiscal. -- VIII. da expropriação na execução fiscal através da arrematação. -- IX. Das formas de pagamento ao exequente. -- X. Da remição na execução fiscal. -- XI. Dos embargos do devedor à execução. -- XII. Dos embargos do devedor à arrematação e à adjudicação. -- XIII. Dos embargos do devedor na execução por carta precatória. -- XIV. Dos embargos de terceiro na execução fiscal. -- XV. Dos recursos cabíveis na execução fiscal. -- XVI. Da suspensão da execução fiscal. -- XVII. Da extinção da execução fiscal. -- XVIII. Da ação anulatória de débitos fiscais e da medida cautelar fiscal
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