Anais do IV Seminário Nacional "Aspectos Formais e Materiais em Procedimentos Fiscais"
By: (4. : Seminário Nacional Aspectos Formais e Materiais em Procedimentos Fiscais ( Brasília) 2003 nov. 10-14 : (4.
Contributor(s): Brasil. Ministério da Fazenda.
Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2004Description: 516 p. ; 25 cm.ISBN: 8572020357.Other title: Anais do 4º Seminário Nacional Aspectos Formais e Materiais em Procedimentos Fiscais.Subject(s): Imunidade tributária -- Congressos | Lavagem de dinheiro -- Congressos | Responsabilidade tributária -- Congressos | Direito tributário -- CongressosItem type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 1 | Indisponível | 99271 |
Ao alto do título: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, Coordenação-Geral de Fiscalização
Conteúdo: Medida cautelar fiscal. -- Novo código civil - repercussões tributárias. -- Responsabilidade tributária. -- Provas no processo administrativo tributário. -- Crédito-prémio do IPI. -- Créditos incentivados na área do IPI. -- Contencioso administrativo na segunda instância. -- Lavagem de dinheiro e remessas internacionais. -- Repatriação de capitais. -- Palestra dos coordenadores da Cofis. -- Encerramento
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