Direito tributário e direito privado : autonomia privada : simulação : elusão tributária / Heleno Tôrres
By: Tôrres, Heleno Taveira.
Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2003Description: 510 p. ; 23 cm.ISBN: 8520324355.Subject(s): Direito privado -- Brasil | Direito tributárioOther classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 T693d (Browse shelf) | 1 | Available | 21137 |
Inclui bibliografia
Parte I: Direito Tributário e Direito Privado: Direito Tributário e Direito Privado: autonomia didática e relação sistêmica de normas. -- Parte II: Tipicidade e aplicação das normas tributárias: Autonomia privada e negócio jurídico - os limites da intervenção estatal mediante normas tributárias. -- A interpretação dos negócios jurídicos na aplicação das normas tributárias. -- Parte III: A elusão tributária: Interpretação econômica do Direito Tributário - Superação de um paradigma inconsistente. -- Normas gerais e normas preventivas antielusivas. -- Parte IV: Simulação no Direito Tributário: Simulação de atos e negócios jurídicos - pacto simulatório e causa como critérios de defivição normativa. -- Distinção entre a simulação e figuras afins: fraude à lei, abuso de direitos e outras. -- Atos simulados no direito tributário: desconsideração e lançamento. -- Provas da simulação e regime da sua nulidade - efeitos em matéria tributária. -- Simulação e fraude da sujeição passiva tributária: interposição de pessoas , uso de nomes e limites da personalidade jurídica
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