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O "Princípio Arm's Lenght" e os preços de transferência na legislação brasileira / Paulo Roberto Riscado Junior

By: Riscado Júnior, Paulo Roberto.

Publisher: 2005Description: 48 f. ; 30 cm.Subject(s): Preço de transferência -- Brasil | BitributaçãoDDC classification: 336.2

Contents:

Os principios como norma jurídica. -- O "Princípio Arm's Lenght" e os preços de tranferência

Dissertation note: Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005 Summary: Análise do "princípio arm's lenght", previsto no art. 9º da convenção modelo para evitar a dupla tributação, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e das Nações Unidas. A natureza jurídica da regra, se norma ou princípio, conforme a doutrina nacional e internacional, e também de acordo com as próprias convenções regras de interpretação de tratados para evitar dupla tributação. Exame do princípio arm's lenght" em face da legislação nacional sobre preços de transferência.

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TCCP (Pós-Graduação)	Biblioteca Campus Jardim	336.2 R595p (Browse shelf)	1	Available		24409

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Orientadora: Profª Margarida Palha

Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005

Inclui bibliografia

Os principios como norma jurídica. -- O "Princípio Arm's Lenght" e os preços de tranferência

Análise do "princípio arm's lenght", previsto no art. 9º da convenção modelo para evitar a dupla tributação, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e das Nações Unidas. A natureza jurídica da regra, se norma ou princípio, conforme a doutrina nacional e internacional, e também de acordo com as próprias convenções regras de interpretação de tratados para evitar dupla tributação. Exame do princípio arm's lenght" em face da legislação nacional sobre preços de transferência.

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O "Princípio Arm's Lenght" e os preços de transferência na legislação brasileira / Paulo Roberto Riscado Junior

By: Riscado Júnior, Paulo Roberto.

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