Corte interamericana de direitos humanos : repercussão jurídica das opiniões consultivas / por Theresa Rachel Couto Correia. --
By: Correia, Theresa Rachel Couto
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Material type: 
BookPublisher: Curitiba : Juruá, 2008Description: 285 p.ISBN: 9788536219622.Subject(s): Direitos Humanos | Direito Internacional | Aspecto Jurídico
Contents:
Introdução Capítulo I - Capítulo preliminar Capítulo II - O direito internacional dos direitos humanos Capítulo III - O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos Capítulo IV - A corte interamericana de direitos humanos Capítulo V - A função consultiva da corte interamericana Capítulo VI - Análise das opiniões consultivas OC 16/99 e OC 18/03 Capítulo VII - Análise crítica do sistema interamericano e da corte interamericana de direitos humanos
| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 341.48 C8245c (Browse shelf) | Ex. 1 | Preparo Técnico | 2024-0214 |
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| 341.45 M1491p A plataforma continental brasileira e o direito do mar : | 341.45 M543d O direito do mar / | 341.48 C73727a A afirmação histórica dos direitos humanos / | 341.48 C8245c Corte interamericana de direitos humanos : | 341.485 M6361 Migrantes regionales en la ciudad de San Pablo : | 341.4898 C823d Democratização do direito para o (re)conhecimento do pluralismo jurídico dos povos e comunidade índigenas / | 342 C7559 Consórcios públicos e as agendas do estado brasileiro / |
Introdução Capítulo I - Capítulo preliminar Capítulo II - O direito internacional dos direitos humanos Capítulo III - O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos Capítulo IV - A corte interamericana de direitos humanos Capítulo V - A função consultiva da corte interamericana Capítulo VI - Análise das opiniões consultivas OC 16/99 e OC 18/03 Capítulo VII - Análise crítica do sistema interamericano e da corte interamericana de direitos humanos
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