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Código tributário nacional : lei n. 5.172, de 25-10-1966, atualizada e acompanhada de legislação complementar, súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código Tributário Nacional, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar e das súmulas / [obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt]
by Brasil | Windt, Márcia Cristina Vaz dos Santos | Pinto, Antônio Luiz de Toledo. Edition: 28. ed. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 B823ct] (1).
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Transação e arbitragem no âmbito tributário : homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Vasco Branco Guimarães (organizadores)
by Guimarães, Vasco Branco | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes. Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 T772] (1).
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Do lançamento no direito tributário brasileiro / Alberto Xavier
by Xavier, Alberto, 1936-. Edition: 3. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 X3d] (1).
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Interpretação e aplicação de normas de direito tributário / Edmar Oliveira Andrade Filho
by Andrade Filho, Edmar Oliveira. Publisher: São Paulo : CD , 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 A553i] (1).
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Codificação do direito tributário : (contribuição do I.B.D.F. ao estudo do projeto de Código Tributário Nacional) / Instituto Brasileiro de Direito Financeiro
by Instituto Brasileiro de Direito Financeiro. Publisher: Rio de Janeiro : Instituto Brasileiro de Direito Financeiro, 1955Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 C669] (1).
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Interpretação conforme a Constituição e direito tributário / Fernando Osorio de Almeida Junior
by Almeida Junior, Fernando Osorio de. Publisher: São Paulo : Dialética, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 A447i] (2).
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Teoria geral do tributo, da interpretação e da exoneração tributária : (o significado do art. 116, parágrafo único, do CTN) / Sacha Calmon Navarro Coêlho
by Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940-. Edition: 3. ed. Publisher: São Paulo : Dialética, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39453 C672t] (1).
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Regime jurídico das contribuições / Ricardo Conceição Souza
by Souza, Ricardo Conceição. Publisher: São Paulo : Dialética, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.397 S729r] (1).
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Sistema tributário nacional na jurisprudência do STF / coordenador Marciano Seabra de Godoi ; Alessandra Machado Brandão Teixeira ... [et al.]
by Teixeira, Alessandra Machado Brandão, 1972- | Godoi, Marciano Seabra. Publisher: São Paulo : Dialética, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 S623] (1).
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Repetição do indébito e compensação no direito tributário / coordenador Hugo de Brito Machado ; Antonio Carlos de Martins Mello ... [et al.]
by Machado, Hugo de Brito, 1940-. Publisher: São Paulo : Fortaleza : Dialética ; ICET , 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3946 R425] (1).
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A contribuição ao PIS / Octavio Campos Fischer
by Fischer, Octavio Campos | Programa de Integração Social (Brasil) (PIS). Publisher: São Paulo : Dialética, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.397 F529c] (1).
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Estudos de direito tributário / Rubens Gomes de Sousa
by Sousa, Rubens Gomes de, 1913-1973. Publisher: São Paulo : Saraiva, 1950Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 S725e] (1).
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Estudo da mais-valia no direito tributário brasileiro : contendo o regulamento do imposto de renda atualizado e anotado pelo autor / Hércules Boucher
by Boucher, Hercules. Edition: 1. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1964Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 B753e] (1).
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Curso de direito financeiro e tributário / Ricardo Lobo Torres
by Torres, Ricardo Lobo, 1935-. Edition: 15. ed. / atual. até 31/12/2007. Inclui a Emenda Constitucional nº 56, de 20/12/2007. Publisher: Rio de Janeiro : Renovar, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.38 T693c] (1).
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Harmonização legislativa tributária : no Mercosul e na União Européia / Eduardo Saldanha
by Saldanha, Eduardo, 1976-. Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.5 S162h] (1).
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Dívidas fiscais - I : (procedimento administrativo) / Marco Aurélio Greco
by Greco, Marco Aurélio, 1947-. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1977Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 G791d] (1).
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A correção monetária no campo do direito tributário / Henry Tilbery
by Tilbery, Henry, 1909- | Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Publisher: São Paulo : Resenha Tributária : IBDT, 1983Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3957 T569c] (1).
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Curso de direito tributário / Héctor B. Villegas ; tradução de Roque Antonio Carrazza
by Villegas, Héctor B. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1980Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 V732c] (2).
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Direito tributário / Guilherme de Carvalho Jr.
by Carvalho Junior, Guilherme de. Publisher: [Rio de Janeiro] : Elsevier, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 C331di] (1).
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Planejamento fiscal : aspectos teóricos e práticos / Pedro Anan Jr. coordenação ; Adriana Stamato de Figueiredo ... [et al.]
by Stamato, Adriana | Anan Junior, Pedro. Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 P712] (1).
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