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21. A legislação complementar sobre finanças públicas e orçamentos : subsidios e sugestões para sua elaboração

by AFONSO, José Roberto Rodrigues | Giomi, Waldemar.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : IPEA, 1992Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos (1).

22. Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988

by MORAES, Alexandre de (Org.) | BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1988).

Edition: 15 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Atlas, 2000Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).

23. Histórico da legislação referente a administração pública federal

by MACHADO, Erica Massimo.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : ENAP, 1998Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.003M1492h] (1).

24. Jurisprudência Tributária : Código Tributário Nacional

by LEITE, Luciano Ferreira | CARON, Osvaldo | Oliveira, Regis Fernandes de.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Max Limonad, 1977Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03L5332j] (1).

25. O papel do Estado e a reforma administrativa do governo federal / por Roberto de Mello Ramos. --

by Ramos, Roberto de Mello.

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Brasilia : 1990Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 322.440981 R1753p] (1).

26. Planejamento Urbano

by ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE ADMINISTRADORES MUNICIPAIS.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : Fundação Getúlio Vargas, 1965Title translated: Local planning administration.Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.16A84911p] (1).

27. Rio-São Paulo cidades mundiais : desafios e oportunidades

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : IPEA, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.16R5856r] (1).

28. Lei 8.112 comentada : regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação complementar

by Diniz, Paulo de Matos Ferreira.

Edition: 6 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Brasilia Jurídica, 2001Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).

29. OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público : a lei 9.790/99 como alternativa para o terceiro setor

by Ferrarezi, Elisabete | REZENDE, Valéria.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Comunidade Solidária, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.23F374osc] (3).

30. As licitacoes internacioanais no ordenamento juridico brasileiro, com enfase na observancia do principio da competitividade

by CASTRO, Humberto Barbosa de.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : 2002Dissertation note: Mestrado Universidade Catolica de Brasilia Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8C3551l] (1).

31. NOVO CODIGO CIVIL COMENTADO

Edition: 2 ed.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Sao Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06N945n] (1).

32. A politica de cotas por sexo : um estudo das primeiras experiencias no legislativo brasileiro

by MIGUEL, Sonia Malheiros.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : CFEMEA, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.06M6362p] (1).

33. Direito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Ministério da Saúde, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8D59897d] (2).

34. LDB : Diretrizes e Bases da Educacao Nacional: Lei 9.394, de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional; e legislacao correlata

by BRASIL. Lei Dacy Ribeiro (1996).

Edition: 2 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).

35. Estatuto do idoso : Lei n. 10.741, de 2003, que dispoe sobre o Estatuto do Idoso

by BRASIL. Estatuto do Idoso (2003).

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoracao e Publicacoes. Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233e] (2).

36. Codigo Civil : Lei n. 10.406, de 2002

by BRASIL, Código Civil (2002).

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06B8233c] (1).

37. Legislacao brasileira de protecao e defesa do consumidor

by BRASIL. Camara dos Deputados.

Edition: 2 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233l] (1).

38. O poder legislativo no Brasil : 1821 - 1930

by NOGUEIRA, Octaciano.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petronio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01N778p] (1).

39. Separação de poderes

by SALDANHA, Nelson.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01S162s] (1).

40. Legislativo e Executivo

by POLETTI, Ronaldo.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01P765l] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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