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21.
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O impacto das regras de organização do processo legislativo no comportamento dos parlamentares : um estudo de caso da Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988)
by GOMES, Sandra. Source: Dados - Revista de Ciências SociaisMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do RIo de Janeiro, 2006Online access: Acesso Availability: No items available
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22.
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Inconstitucionalidade por omissão : uma proposta para a constituinte
by FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Source: RAPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : FGV, Jan. /Mar. 1987Availability: No items available
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23.
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Reflexões sobre a constituinte
by HORTA, Raul Machado. Source: RAPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : FGV, Jan. /Mar. 1987Availability: No items available
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24.
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O território e a constituição
by Santos, Milton. Source: RAP Revista de Administração PúblicaMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : FGV, Out. /Dez. 1986Availability: No items available
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25.
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Notas sobre a relevância da elaboração de um novo texto constitucional para a efetividade da democracia no Brasil
by SILVA, José Martins da. Source: RAP Revista de Administração Públicaqwertyuiop´[Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : FGV, Out. /Dez. 1986Availability: No items available
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26.
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Constituinte e participação popular : notas sobre o caso nordestino
by PAIVA, Maria das Graças de M. Venâncio. Source: RAP Revista de Administração PúblicaMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : FGV, Out. /Dez. 1986Availability: No items available
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27.
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Constitution as executive order :
by Catlaw, Thomas J. Source: Administration & SocietyMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Thousand Oaks : SAGE, September 2005Availability: No items available
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Uma nova gestão para um novo Estado : Liberal, social e republicano / por Luiz Carlos Bresser-Pereira. --
by Bresser-Pereira, Luiz Carlos. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2001Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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29.
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Seguridade Social no Brasil / por Tatiana Wargas de Faria Baptista. --
by BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 1998Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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30.
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Reformas pró-mercado, rigidez constitucional e revisão judicial : Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada
by Corrêa, Izabela Moreira | AMARAL, Vanúzia Gonçalves. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, abr./jun. 2006Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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31.
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Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional : EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada. --
by Bachur, João Paulo. Source: RSP Revista do Serviço PúblicoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2005Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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32.
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Reinventando o Governo / por Guilherme Afif Domingos. --
by Domingos, Guilherme Afif. Source: Revista do Serviço Público - RSP Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 1994Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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33.
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Vitórias do servidor
by FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO (Brasil). Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNCEP, jul./out. 1988Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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34.
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O Nordeste e a Constituinte / Debate
by FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO (Brasil). Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNCEP, jul./ago. 1987Availability: No items available
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35.
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A Garantia dos direitos sociais na constituição
by FARIAS, Oswaldo Henrique de. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNCEP, jul./ago. 1987Availability: No items available
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36.
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Reflexões esparsas para uma "paráxis" conseqüente
by GONÇALVES, Fernando Antônio. Source: Revista do Serviço Público - RSP Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNCEP, jan./fev. 1986Availability: No items available
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37.
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El vuelo corto y rasante del tero : cultura política y constituciones en América Latina
by REY MORATÓ, Javier del. Source: Nueva sociedadMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Buenos Aires : Nueva Sociedad, jul./agosto 2007Online access: Acesso Availability: No items available
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38.
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Federal implications of northern territory statehood
by HARDWOOD, Jeffrey | PHILLIMORE, John | FENNA, Alan. Source: Australian Journal of Public Administration - AJPAMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Richmons : Wiley-Blackwell, mar. 2010Availability: No items available
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39.
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Transparência na e da administração pública : (in) compatibilidade entre visibilidade e demais preceitos constitucionais a partir da análise ao caso concreto por meio da ADPF 144 do STF
by WARTHA, Patrícia Maino. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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40.
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Justiça constitucional e a governança ambiental
by FERRARESI, Priscila. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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