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Comentários à Constituição brasileira / Pinto Ferreira
by Ferreira, Pinto, 1918-. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1989-1992Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 F383co] (4).
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Interpretação e aplicação da Constituição : fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora / Luís Roberto Barroso
by Barroso, Luís Roberto. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 B277i] (1).
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Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil / Enrique Ricardo Lewandowski
by Lewandowski, Enrique Ricardo. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1994Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.203 L669p] (1).
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Proteção judicial contra omissões legislativas : ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção / Flávia C. Piovesan
by Piovesan, Flávia. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.202 P662p] (1).
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Curso de direito constitucional / Manoel Gonçalves Ferreira Filho
by Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934-. Edition: 18. ed., rev. e atual. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1990Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 F383c] (1).
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Curso de direito constitucional / Manoel Gonçalves Ferreira Filho
by Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934-. Edition: 22. ed., atual. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 F383c] (1).
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Comentários à nova Constituição brasileira / Luiz Augusto Paranhos Sampaio
by Sampaio, Luiz Augusto Paranhos, 1937-. Publisher: São Paulo : Atlas, 1989-1990Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 S192c] (2).
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Emendas à Constituição de 1988 / Celso Ribeiro Bastos
by Bastos, Celso Ribeiro, 1938-. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 B327e] (1).
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Curso de direito constitucional / Manoel Gonçalves Ferreira Filho
by Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934-. Edition: 17. ed., rev. e atual. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1989Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 F383c] (1).
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Introdução ao direito constitucional comparado / Arnaldo Moraes Godoy
by Godoy, Arnaldo Moraes | Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal ( Brasília, DF) 2006 : 3. Source: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal, Publisher: Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 2006Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal | III Curso de integração econômica e direito internacional.Availability: No items available
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Código penal; Código de processo penal; Constituição federal / Anne Joyce Angher coordenação
by Brasil | Angher, Anne Joyce. Edition: 4. ed. Publisher: São Paulo : Rideel, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.50981 B823cod] (1).
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Direito constitucional : curso completo / Gabriel Dezen Junior
by Dezen Junior, Gabriel. Edition: 18. ed. Publisher: Brasília : Vestcon, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 D532di] (1).
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Comentários à constituição de 1967 : com a Emenda n. 1, de 1969 / Pontes de Miranda
by Miranda, Pontes de, 1892-1979. Edition: 2. ed., rev. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1970Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 M672c] (3).
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Limitações constitucionais ao poder de tributar / Aliomar Baleeiro
by Baleeiro, Aliomar, 1905-1978. Edition: 2. ed., rev. e atual.. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 1960Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3931 B183l] (2).
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Curso de direito constitucional / Paulo Bonavides
by Bonavides, Paulo, 1925-. Edition: 22. ed., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Malheiros, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 B699c] (4).
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Direitos fundamentais : da normatização à efetividade nos 20 anos de Constituição brasileira / Claudinei J. Göttems, Dirceu Pereira Siqueira (coordenadores)
by Siqueira, Dirceu Pereira | Göttems, Claudinei J. Publisher: [São Paulo] : Boreal , 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.27 D598] (1).
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Direito constitucional / Alexandre de Moraes
by Moraes, Alexandre de. Edition: 23. ed. / atual. até a EC n. 56/07 Publisher: São Paulo : Atlas, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 M827d] (5).
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Curso de direito constitucional positivo / José Afonso da Silva
by Silva, José Afonso da, 1925-. Edition: 31. ed. revista e atualizada até a Emenda constitucional n. 56, de 20.12.2007. Publisher: São Paulo : Malheiros, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.20981 S586c] (1).
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Curso de direito constitucional tributário / Roque Antonio Carrazza
by Carrazza, Roque Antonio, 1949-. Edition: 24. ed. / rev., ampl. e atual. até a Emenda Constitucional n. 56/2007 Publisher: [São Paulo] : Malheiros, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 C313cu] (2).
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Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza
by Lenza, Pedro | Brasil. Constituição (1988). Edition: 12. ed. / rev., atual. e ampl. com a EC 56/2007 Publisher: São Paulo : Saraiva, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 L575d] (1).
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