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	341.	Racionalidade legislativa do processo tributário : desjudicialização e democratização (execução fiscal administrativa, harmonização de instâncias, transação e arbitragem) como fundamentos de um sistema racional (inteligível, juridicamente harmônico, eficaz, eficiente e ético) de resolução de conflitos tributários / por João Aurino de Melo Filho. -- by Melo Filho, João Aurino de. Material type: Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Salvador : JusPODIVM, 2018Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 343.04 M5281r] (1). Place hold Add to cart (remove)
	342.	Agências reguladoras e a proteção do consumidor brasileiro / coordenado por Antônio Carlos Efing ; colaborado por Ana Cláudia Loyola da Rocha...[et al.]. -- by Rocha, Ana Cláudia Loyola da [colab.]. Material type: Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Curitiba : Juruá, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 352.8 A2656] (1). Place hold Add to cart (remove)
	343.	Direito administrativo / por Maria Sylvia Zanella Di Pietro. -- by Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Edition: 36. ed. ; rev. atual. e ampl.Material type: Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2020Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 342 D596d] (1). Place hold Add to cart (remove)

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