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Unhighlight Highlight
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341.
International law & the environment / por Patricia Birnie, Alan Boyle e Catharine Redgwell. --

by Birnie, Patricia | Boyle, Alan | Redgwell, Catherine.

Edition: 3. ed.Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Estados Unidos da América : Oxford, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 341 B6196i] (1).

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342.
Racionalidade legislativa do processo tributário : desjudicialização e democratização (execução fiscal administrativa, harmonização de instâncias, transação e arbitragem) como fundamentos de um sistema racional (inteligível, juridicamente harmônico, eficaz, eficiente e ético) de resolução de conflitos tributários / por João Aurino de Melo Filho. --

by Melo Filho, João Aurino de.

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Salvador : JusPODIVM, 2018Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 343.04 M5281r] (1).

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343.
Agências reguladoras e a proteção do consumidor brasileiro / coordenado por Antônio Carlos Efing ; colaborado por Ana Cláudia Loyola da Rocha...[et al.]. --

by Rocha, Ana Cláudia Loyola da [colab.].

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Curitiba : Juruá, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 352.8 A2656] (1).

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344.
Direito administrativo / por Maria Sylvia Zanella Di Pietro. --

by Di Pietro, Maria Sylvia Zanella.

Edition: 36. ed. ; rev. atual. e ampl.Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2020Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 342 D596d] (1).

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Escola Nacional de Administração Pública

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  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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