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Tratados internacionais em matéria tributária e ordem interna / Betina Treiger Grupenmacher
by Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-. Publisher: São Paulo : Dialética, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 G892t] (1).
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Direito constitucional comparado / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes. Publisher: Porto Alegre : Sergio Antonio Fabris Editor, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 G589d] (1).
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Direito constitucional / Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
by Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo 1972-. Edition: 4. ed. 2. reimpr. Publisher: São Paulo : Atlas, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 D192d] (1).
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Princípios constitucionais reguladores da administração pública : agentes públicos, discricionariedade administrativa, extensão da atuação do Ministério Público e do controle do poder judiciário / Marino Pazzaglini Filho
by Pazzaglini Filho, Marino, 1943-. Edition: 2. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Atlas, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.31 P348p] (1).
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Constituição da República Federativa do Brasil
by Brasil. Edition: 4. ed. rev. e atual. Publisher: Brasília : Imprensa Nacional, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.240981 B823c] (1).
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Direito tributário na constituição e no STF / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo
by Alexandrino, Marcelo | Paulo, Vicente, 1968-. Edition: 14. ed., rev. e atual. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 A381d] (1).
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Curso de direito constitucional / Paulo Bonavides
by Bonavides, Paulo, 1925-. Edition: 24. ed. Publisher: São Paulo : Malheiros, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.20981 B699c] (8).
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Curso de direito constitucional positivo / José Afonso da Silva
by Silva, José Afonso da, 1925-. Edition: 32. ed. rev. e atualiz. até a ementa constitucional n. 57, de 18/12/2008 Publisher: São Paulo : Malheiros, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 S586c] (4).
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Direito constitucional : liberdade de fumar, privacidade, estado, direitos humanos e outros temas / Tercio Sampaio Ferraz Junior
by Ferraz Júnior, Tércio Sampaio, 1941-. Publisher: Barueri, SP : Manole, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 F381d] (1).
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Curso de direito constitucional / Luiz Alberto David Araujo, Vidal Serrano Nunes Júnior
by Araújo, Luiz Alberto David | Nunes Junior, Vidal Serrano, 1966-. Edition: 12. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.20981 A663c] (1).
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Controle da constitucionalidade: uma abordagem teórica e jurisprudencial / Sylvio Clemente da Motta Filho
by Motta Fillho, Sylvio Clemente da. Edition: 4. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Elsevier, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.202 M921c] (1).
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A Constituição de 1824 / Octaciano Nogueira
by Nogueira, Octaciano. Publisher: Brasília : Centro de Ensino à Distância, 1987Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 C758] (1).
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A Constituição de 1891 / Aliomar Baleeiro
by Baleeiro, Aliomar, 1905-1978. Publisher: Brasília : Centro de Ensino à Distância, 1987Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 C758] (1). Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 C758] (1).
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A Constituição de 1934 / Ronaldo Poletti
by Poletti, Ronaldo. Publisher: Brasília : Centro de Ensino à Distância, 1987Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 C758] (1).
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A Constituição de 1967 / Themístocles Brandão Cavalcanti, Luiz Navarro de Britto, Aliomar Baleeiro
by Cavalcanti, Themístocles Brandão, 1899-1980 | Baleeiro, Aliomar, 1905-1978 | Britto, Luiz Navarro de, 1935-1986. Publisher: Brasília : Centro de Ensino à Distância, 1987Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 C758] (1). Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 C758] (1).
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Os Princípios jurídicos da tributação na constituição de 1988 / Hugo de Brito Machado
by Machado, Hugo de Brito, 1940-. Edition: 5. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 M149p] (1).
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Sistema constitucional tributário : de acordo com a emenda constitucional n. 53, de 19.12.06 / Humberto Ávila
by Ávila, Humberto. Edition: 3. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 A958s] (1).
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Código tributário nacional ; e, Constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.
by Brasil | Céspedes, Livia [colab.] | Windt, Márcia Cristina Vaz dos Santos [colab.] | Pinto, Antônio Luiz de Toledo [colab.]. Edition: 38. ed. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 B823c] (1).
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Princípios constitucionais da ordem econômica : o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal / Lafayete Josué Petter.
by Petter, Lafayete Josué. Edition: 2.ed., rev., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.378 P499p] (1).
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Fundamentos do direito constitucional / Agassiz Almeida Filho
by Almeida Filho, Agassiz. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 A447f] (1).
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