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A compensação no âmbito do Direito Tributário e os desafios para Receita Federal do Brasil / Ruy Hermann Soares Macedo ; orientador Prof. Marthius Sávio Cavalcante Lobato
by Macedo, Ruy Hermann Soares. Publisher: Bahia ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 M141c] (1).
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Medida cautelar fiscal : um instrumento eficaz de proteção ao crédito tributário ; orientadora Profª. Silvia Pontes
by Berri, Orlando Rutigliani. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 B533m] (1).
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A aplicação da lei 9.784/1999 no âmbito da Receita Federal do Brasil / Sandro Luiz de Aguilar ; orientador Prof. Alexandre Araujo Costa
by Aguilar, Sandro Luiz de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 A283a] (1).
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Prazo para restituição de exação declarada inconstitucional pelo STF : análise e crítica dos entendimentos fazendário, acadêmico, doutrinário e jurisprudencial e formulação de uma nova proposta / Sérgio Rodrigues Mendes ; orientadora Profª. Silvia Pontes
by Mendes, Sérgio Rodrigues. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 M538p] (1).
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O instituto da compensação em matéria tributária : um enfoque no âmbito da legislação federal / Sidnei de Sousa Pereira ; orientador Profª. Silvia Pontes
by Pereira, Sidnei de Sousa. Publisher: São José do Rio Preto ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 P436i] (1).
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O instituto da decadência e as contribuições sociais / Silvio de Oliveira Costa Júnior
by Costa Júnior, Silvio de Oliveira. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39444 C837i] (1).
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O principio da insignificância face ao contrabando de combustível na fronteira Brasil - Venezuela / Roberto Paulo da Silva Santos ; orientadora Profª. Beatriz Vargas
by Santos, Roberto Paulo da Silva. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 S237p] (1).
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Reforma tributária : impostos direitos e a problemática da sonegação fiscal / Maria Gênova Freitas da Silva ; orientadora Profª. Adriana Andrade Miranda
by Silva, Maria Gênova Freitas da. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.24150981 S586r] (1).
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Os limites do poder de revisão do lançamento pela autoridade administrativa / Maria Helena Dias Cyrino ; orientadora Profª. Gilsely Bárbara Barreto Santana
by Cyrino, Maria Helena Dias. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 C997l] (1).
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A compensação no Direito Tributário Brasileiro / Maria Hozana Braga Palma ; orientadora Profª. Clara Venusta
by Palma, Maria Hozana Braga. Publisher: Pará ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 P171c] (1).
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O processo tributário / Cleide Previtalli Cais
by Cais, Cleide Previtalli. Edition: 5. ed. / rev., ampl. e atual. com a reforma processual e a reforma tributária - dezembro/2006 Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 C137p] (1).
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Efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário / Paulo Roberto Lyrio Pimenta
by Pimenta, Paulo Roberto Lyrio. Publisher: São Paulo : Dialética, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 P644e] (1).
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Limitações constitucionais ao poder de tributar / Aliomar Baleeiro
by Baleeiro, Aliomar, 1905-1978. Edition: 3. ed., rev. / de acordo com a emenda constitucional n. 1, de 1969, e com o C.T.N. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 1974Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3931 B183lc] (1).
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Hipótese de incidência tributária / Geraldo Ataliba
by Ataliba, Geraldo, 1936-. Edition: 3. ed., ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1975Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 A862hi] (1).
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Direito tributário / Luiz Celso de Barros
by Barros, Luiz Celso de. Publisher: Bauru : Jalovi, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 B277d] (1).
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Restituição e compensação tributárias : uma abordagem do ponto de vista do contencioso administrativo / Maria Inês Dearo Batista
by Batista, Maria Inês Dearo. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 B333r] (1).
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Cahiers de droit fiscal international = Schriften zum internationalen Steuerrecht = Studies on international fiscal law / édités par l’Association internationale de droit financier et fiscal
by Association Internationale de Droit Financier et Fiscal. Publisher: Amsterdam : Swets & Zeitlinger, 1939-Other title: Studies on international fiscal law | Schriften zum internationalen Steuerrecht.Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 I61c] (38).
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Impossibilidade da Fazenda Pública desconstituir judicialmente a coisa julgada administrativa contra o fisco / Nelso Kichel
by Kichel, Nelso. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 K46i] (1).
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Decadência e prescrição no Direito Tributário / Nelson Mallmann ; orientador Prof. Gustavo Rabay
by Mallmann, Nelson. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39444 M252d] (1).
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Lançamento anulado por vício formal : limites interpretativos à instrução normativa da Secretaria da Receita Federal nº 94/97 / José Ricardo Moreira
by Moreira, José Ricardo. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 M835l] (1).
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