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3621. Lei n. 11.101/05 : lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência / José Bonifácio de Andrade Santos

by Santos, José Bonifácio de Andrade.

Publisher: [Campinas] : Syslook, 2005Other title: Comentários à lei n. 11.101/05 lei de recuperação judicial (nova lei de falências).Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.236 S237l] (1).

3622. Fusão, cisão e incorporação de sociedades : teoria e prática : atualizado com o novo Código Civil / Pedro Anan Junior

by Anan Junior, Pedro.

Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.22 A533f] (1).

3623. Estudos de direito societário / Luiz Leonardo Cantidiano

by Cantidiano, Luiz Leonardo.

Publisher: [Rio de Janeiro] : Renovar, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.22 C231e] (1).

3624. Processo nos tribunais superiores : de acordo com a emenda constitucional n. 45/2004 / coordenadores Marcelo Andrade Féres, Paulo Gustavo M. Carvalho

by Carvalho, Paulo Gustavo M. (Paulo Gustavo Medeiros) | Féres, Marcelo Andrade, 1977-.

Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.4191 P963] (1).

3625. Curso de direito comercial / Fábio Ulhoa Coelho

by Coelho, Fábio Ulhoa, 1959-.

Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.2 C672c] (2).

3626. Do lançamento no direito tributário brasileiro / Alberto Xavier

by Xavier, Alberto, 1936-.

Edition: 3. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 X3d] (1).

3627. Conselhos de contribuintes do Ministério da Fazenda : breves considerações, ementário da Câmara Superior de Recursos Fiscais, regimentos internos, legislação de apoio / [organizado por] Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

by Miranda, Dalton Cordeiro de.

Publisher: [Brasília] : Brasília Jurídica, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.399012 C755c] (1).

3628. Codificação do direito tributário : (contribuição do I.B.D.F. ao estudo do projeto de Código Tributário Nacional) / Instituto Brasileiro de Direito Financeiro

by Instituto Brasileiro de Direito Financeiro.

Publisher: Rio de Janeiro : Instituto Brasileiro de Direito Financeiro, 1955Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 C669] (1).

3629. Comentários à lei de medida cautelar fiscal : lei n. 8.397, de 06 de janeiro de 1992 / Francisco Vieira Lima Neto

by Lima Neto, Francisco Vieira.

Publisher: [São Paulo] : Led, 1998Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.4621 L732c] (1).

3630. Direito administrativo econômico / Carlos Ari Sundfeld (coordenador)

by Sundfeld, Carlos Ari, 1960- | Sociedade Brasileira de Direito Público.

Edition: 1. ed., 3. tir. Publisher: [São Paulo] : SBDP : Malheiros, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.378 D598a] (2).

3631. Dívida ativa / Bernardo Ribeiro de Moraes

by Moraes, Bernardo Ribeiro de, 1924-.

Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.386 M827d] (1).

3632. Regimento interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

by Brasil . Procuradoria Geral da Fazenda Pública | Brasil . Ministério da Fazenda.

Publisher: Brasília : Imprensa Nacional, 1990Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 353.2 B823regim] (1).

3633. O ICMS e a LC 102 / coordenador Valdir de Oliveira Rocha ; Aroldo Gomes de Mattos ... [et al.]

by Mattos, Aroldo Gomes de | Rocha, Valdir de Oliveira, 1951-.

Publisher: São Paulo : Dialética, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39632 I17] (1).

3634. O ICMS e a EC 33 / coordenador Valdir de Oliveira Rocha ; Clélio Chiesa ... [et al.]

by Rocha, Valdir de Oliveira, 1951-.

Publisher: São Paulo : Dialética, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39632 I17e] (1).

3635. ICMS : comentários à LC 87/96 / Aroldo Gomes de Mattos

by Mattos, Aroldo Gomes de.

Publisher: São Paulo : Dialética, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39632 M444ic] (1).

3636. Interpretação conforme a Constituição e direito tributário / Fernando Osorio de Almeida Junior

by Almeida Junior, Fernando Osorio de.

Publisher: São Paulo : Dialética, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 A447i] (2).

3637. Teoria geral do tributo, da interpretação e da exoneração tributária : (o significado do art. 116, parágrafo único, do CTN) / Sacha Calmon Navarro Coêlho

by Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940-.

Edition: 3. ed. Publisher: São Paulo : Dialética, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39453 C672t] (1).

3638. Regime jurídico das contribuições / Ricardo Conceição Souza

by Souza, Ricardo Conceição.

Publisher: São Paulo : Dialética, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.397 S729r] (1).

3639. Processo administrativo fiscal, 3. volume / coordenador Valdir de Oliveira Rocha ; Aurélio Pitanga Seixas Filho ... [et al.]

by Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Rocha, Valdir de Oliveira, 1951-.

Publisher: São Paulo : Dialética, 1998Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P963a] (1).

3640. Processo administrativo fiscal, 4. volume / coordenador Valdir de Oliveira Rocha ; Aurélio Pitanga Seixas Filho ... [et al.]

by Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Rocha, Valdir de Oliveira, 1951-.

Publisher: São Paulo : Dialética, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P963a] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

Escola Nacional de Administração Pública

Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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