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3981.
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Executivos ficais. Admitida a (revista) que visa unificar a interpretação da mesmo lei Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
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3982.
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Banco do Brasil. A isenção que o acoberta é genérica, abrangendo quaisquer impostos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
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3983.
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Desapropriação de terras e benfeitorias necessárias à construção da rodovia presidente dutru, proposta pelo D. N. E. R. desvalorização da área remanescente Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
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3984.
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Autarquia (D. N. C.). A quota de sacrifício estabelecida pela política do govêrno em relação ao café não incidia nas remessas para o mercado interno Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
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3985.
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A responsabilidade presumida das esteradas de ferro se restringe ao aspecto contratual com relação a passageiros, não se atribuindo culpa por atropelamento por acidente em passagem de nível Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
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3986.
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Exposição de motivos n.º 29, de 6 de janeiro de 1953 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1956Availability: No items available
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3987.
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Liberdade religiosa no brasil - suas bases jurídicas
by LANDAU, Georges D. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1956Availability: No items available
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3988.
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Os votos de Filadelfo Azevedo e a resposabilidade civil do Estado
by WALD, Arnld. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1956Availability: No items available
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3989.
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Magistrado. Aponsentadoria. Lei aplicável. Adicionais - artigo 194, II, do Estatuto dos funcionários. Interpretação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1956Availability: No items available
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3990.
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Transferência do consultor jurídico da superintendência das emprêsas incorporadas ao patrimônio nacional para o M. F. incompatibilidade da lotação em face das atribuições da função. Impasse legislativo. Meio de obviá-lo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1956Availability: No items available
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3991.
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Intepretação do art. 3.º da lei n.º 608 de 1949, para efeito dos benefícios conferidos pela lei n.º 288, de 1948. As vantagens desta não são parceptíveis cumulativamente com as do art. 184, n.º 1, do E. F. P. C. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Junho 1956Availability: No items available
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3992.
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Prorrogação dos prazos de validade de provas de habilitação. Interpretação dos art. 1º e 2º da lei nº 2.705-A, de 1956. Marco inicial da prorrogação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1956Availability: No items available
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3993.
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Supremo Tribunal Federal : inconstitucionalidade do dispositivo da lei estadual que limita a percentagem em que o muicípio pode aumentar os seus impostos; art. 57, inciso III, da lei orgânica dos municípios do estado do paraná Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1956Availability: No items available
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3994.
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Tribunal Federal de recursos : lançamento (ex-offício) dos impostos de renda e de lucros extraordinário. Providência da ação anulatária, em parte, por ter havido majoração indevida dos lucros presumidos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1956Availability: No items available
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3995.
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Responsabilidade civil da estrada de ferro por danos causados apassageiros por motivo de acidente em suas linhas; mesmo que não seja apresentado o bilhete de passagem Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Junho 1956Availability: No items available
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3996.
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Acumulação de vantagens, proventos de aposentadoria e vencimentos da atividade; quando podem ser acumulados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1956Availability: No items available
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3997.
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Impostos de transmissão de propriedade sôbre promessa ou cessão de promessa de compra e venda de imóvel. Ilegitimidade sua constitucional contrário Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1956Availability: No items available
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3998.
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O problema do petróleo e suas repercussões no Senado Federal : Senador Jarbas Maranhão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1956Availability: No items available
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3999.
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A constituição indonésia
by WALD, Arnld. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1956Availability: No items available
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4000.
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Aposentadoria de servidor com vantagem de cargo de chefia. Interpretação do art. 7º da lei nº 2.188, de 1944 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1956Availability: No items available
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