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41.
O custeio da seguridade social : contribuições do art. 195 da Constituição : prestadores e tomadores de serviço - empresas: INSS, PIS/COFINS e CSLL / Tarsis Nametala Sarlo Jorge

by Jorge, Tarsis Nametala Sarlo | Brasil. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991.

Edition: 2. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.612 J82c] (1).

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42.
Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho

by Carvalho Filho, José dos Santos.

Edition: 14. ed., rev. e ampl. Atualização conforme as EC nºs 45/2004, 46/2005 e 47/2005, e as leis das parcerias público-privadas (Lei nº 11.079, de 30/12/2004); de falência (Lei nº 11.101, de 9/2/2005); e dos consórcios públicos (Lei nº 11.107, de 6/4/2005) Publisher: Rio de Janeio : Lumen Juris, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 C331m] (1).

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43.
Manual de seguros privados / Marcello Teixeira Bittencourt

by Bittencourt, Marcello Teixeira.

Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 368.981 B624m] (1).

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44.
Programa de integridade nas contratações públicas : uma análise à luz da legislação dos entes subnacionais e da Lei Federal 14.133/2021 / por Allan Del Cistia Mello. --

by Mello, Allan Del Cistia.

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2021Dissertation note: Inclui bibliografia. Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 352.53 M5271p] (2).

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45.
Cartéis em licitações : concorrência, incentivos e prevenção aos conluios nas contratações públicas / por Victor Aguiar de Carvalho. --

by Carvalho, Victor Aguiar de.

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2018Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 342.81 C3311c] (1).

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46.
Planejamento tributário na obra de Marco Aurélio Greco / Sérgio André Rocha. --

by Rocha, André Sergio.

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2019Online access: pdf Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 343 R672p] (1).

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47.
Regulação jurídica das rodovias concedidas / por Flávio Amaral Garcia. --

by Garcia, Flávio Amaral | Souto, Marcos Juruena Villela [coord.].

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 352.538 G2161r] (1).

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48.
Advogados públicos em processos legislativos sobre ciência, tecnologia e inovação / por Felipe Luciano Pires. --

by Pires, Felipe Luciano.

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2024Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 347.0504 P667a] (1).

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Escola Nacional de Administração Pública

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  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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