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Da prova no processo administrativo tributário / Alessandra Dabul
by Dabul, Alessandra. Edition: 2. ed., rev. e atual. Publisher: Curitiba : Juruá, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 D116p] (1).
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Processo tributário / Gilberto de Ulhôa Canto, Fundação Getúlio Vargas, Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda
by Fundação Getúlio Vargas . Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda | Fundação Getúlio Vargas. Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda. Publisher: [Rio de Janeiro] : Fundação Getúlio Vargas, 1964Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 F981p] (1).
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Processo tributário eletrônico : análise instrumentalista e perspectivas futuras / Pedro Hiroshi Kawamoto ; orientador Prof. Jan Yuri Figueiredo de Amorim
by Kawamoto, Pedro Hiroshi. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 K22p] (1).
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Processo Administrativo Fiscal (PAF) : a importância do preparo do processo como instrumento de celeridade do julgamento / Maria Dalva Oliveira Santos ; orientador Prof. Jan Yuri Figueiredo de Amorim
by Santos, Maria Dalva Oliveira. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S237p] (1).
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O processo administrativo tributário como alternativa eficaz à sobrecarga do judiciário e garantia de justiça fiscal / Maria de Lourdes Almeida Robles ; orientador Prof. Alexandre Bernardino Costa
by Robles, Maria de Lourdes Almeida. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 R654p] (1).
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A garantia do devido processo legal no processo administrativo fiscal federal / José Ribamar Barros Penha ; orientador Prof. Henrique Smidt Simon
by Penha, José Ribamar Barros. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P399g] (1).
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O direito ao razoável prazo de duração do processo tributário no contencioso administrativo / José Roberto Vaz da Costa ; orientador Prof. Gustavo Rabay
by Costa, José Roberto Vaz da. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 C837d] (1).
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Súmulas vinculantes da Câmara Superior de Recursos Fiscais e dos Conselhos de Contribuintes / José Libório do Monte Arraes ; orientador Prof. Henrique Smidt Simon
by Arraes, José Libório do Monte. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 A773s] (1).
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Nulidades prescritas no art. 59 do Decreto nº 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal) e a jurisprudência do Conselho de Contribuintes / José Paulo Puiatti ; orientador Prof. Jan Yuri Figueiredo de Amorim
by Puiatti, José Paulo. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P979n] (1).
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A apresentação da prova após a impugnação no processo administrativo fiscal : análise dos parágrafos 4º e 5º do artigo 16 do decreto nº 70.235, de 1972 / Rogério Vieira Pereira ; orientador Jan Yuri Figueiredo de Amorim
by Pereira, Rogério Vieira. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P436a] (1).
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Processo administrativo fiscal : a possibilidade de revisão judicial da decisão administrativa definitiva, à luz do parecer PGFN/CRJ nº 1.087/2004 / Roxane de Mattos Guimarães Oliveira ; orientador Prof. Marthius Sávio Cavalcante Lobato
by Oliveira, Roxane de Mattos Guimarães. Publisher: Aracaju ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 O48pr] (1).
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Aspectos relevantes relacionados ao processo administrativo fiscal federal / Sérgio Antônio Bordin
by Bordin, Sérgio Antônio. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 B729a] (1).
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O recurso especial de divergência no âmbito do processo administrativo fiscal : um diagnóstico sobre sua utilização / Mônica Monteiro Garcia de los Rios ; orientador Prof. Alexandre Araújo Costa
by Rios, Mônica Monteiro Garcia de los. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 R586r] (1).
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Priorização na tramitação de processos administrativos relativos a portadores de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento / Mariana Conceição Gomes de Oliveira Valença ; orientadora Profª. Adriana Andrade Miranda
by Valença, Mariana Conceição Gomes de Oliveira. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 V152p] (1).
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O princípio da imparcialidade no processo administrativo tributário federal / Manoel Antonio Gadelha Dias ; orientador Prof. Gustavo Rabay
by Dias, Manoel Antonio Gadelha. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 D541p] (1).
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O processo tributário / Cleide Previtalli Cais
by Cais, Cleide Previtalli. Edition: 5. ed. / rev., ampl. e atual. com a reforma processual e a reforma tributária - dezembro/2006 Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 C137p] (1).
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Dívidas fiscais - II : (processo judicial) / Eduardo Domingos Bottallo
by Bottallo, Eduardo Domingos. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1978Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 B751d] (2).
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A nulidade do processo administrativo-tributário na hipótese de vício formal do lançamento / Lourdes Maria Carvalho Tavares ; orientadora Profª. Beatriz Vargas R. G. de Rezende
by Tavares, Lourdes Maria Carvalho. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 T231n] (1).
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Da prova no processo administrativo tributário / Paulo Celso B. Bonilha
by Bonilha, Paulo Celso Bergstrom. Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Dialética, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 B715d] (1).
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Depósito recursal em processo administrativo fiscal : reiterado ferimento do princípio do devido processo legal / Luiz Maidana Ricardi ; orientador Prof. Gustavo Rabay Guerra
by Ricardi, Luiz Maidana. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 R487d] (1).
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