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4101.
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Aposentadoria de chefia, sem remuneração Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1957Availability: No items available
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4102.
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Extranumerários da superintendência e das emprêsas incorporadas ao patrimônio nacional amparado pelo art. 23 do A.D.C.T. transferido para o ministério da fazenda, por f^rça da lei nº 2.193, de 1954. Contagem de antiguidade de referência, para efeito de melhoria de salário Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1957Availability: No items available
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4103.
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Pedido de certidão. Interpretação do art. 141, § 36, nº III, da constituição federal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1957Availability: No items available
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4104.
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Militar. Exercício de função gratificada. InterPretação do decreto nº 39.678, de 1956. Idem do decreto nº 39.263, do mesmo ano Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1957Availability: No items available
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4105.
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Vedada a percepção cumulativa por parte do funcionário, de gratificação de função, à título de representação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1957Availability: No items available
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4106.
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Legal a acumulação do cargo de procurador geral do Estado do Rio Grande do Sul, com o de professor de cadeira de direito Civil naquele mesmo Estado (Faculdade de Direito de Pelotas da universidade do Rio Grande do Sul Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1957Availability: No items available
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4107.
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Art. 186 da constituição Federal - lei nº 705, de 16/5/1959. Desconcessão de mandade de sequrança. No que tange a promoção tem os funcionários apenas expectativa de direito Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1957Availability: No items available
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4108.
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Ato aministrativo - é facultado a administração anular os seus próprios atos, quando praticados com infração da lei. A palavra final do judiciário, se provovado, sôbre a legalidade do ato anulador. Se o ato era legal, gerando o direito subjetivo, o judiciario o restabelecerá Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1957Availability: No items available
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4109.
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Funcionário municipal. Não havendo identidade de atribuições e responsabilidade funcional, não há como equiparar vencimentos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1957Availability: No items available
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4110.
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Conecessão de serviço público (contrato ou ato administrativo)
by PIMENTA, Joaquim. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4111.
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O conceito de direito líquido e certo no direito administrativo
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4112.
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Aposentadoria de juiz do tribunal superior do trabalho, com o provento aumentado em 20%, em virtude da lei nº 1.711, de 28-10-52 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4113.
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Instituto brasileiro do café - obrigação de submeter-se, como Autarquia, às determinações do Presidente da República Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4114.
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Venda, pela superintendência das emprêsas incorporadas ao patrimônio nacioal, de bens de (A Noite, de São Paulo,mediante concorrência pública Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4115.
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Salário família pela dependente espôsa. continuidade da percepção após o falecimento do servidor Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4116.
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Extranumerário contratado em função de natureza permanente, antes da vigência da lei nº 2.284, de 1954 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4117.
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Gratificação adicional percebida por servidor inativo. A revisão de Proventos de que cogita a Lei nº 2.622, de 1955 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4118.
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Não tem apoio legal a acumulação de disponibilidade no cargo de professor da cadeira de literatura com o exercício do de professor Catedrático da cadeira de direito internacional privado Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4119.
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É legal acumulação de função de Técnico de laboratório com a função de professor de quínica prática da escola de oficiais especialistas e de infantarias de guarda Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4120.
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Conflito de jurisdição. Art. 104, IIª, da constituição federal. Competência do tribunal de alçada Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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