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4121.
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Promoção inderivida (art. 49 do estatuto funcionários públicos civis da União). Situação juridica que sòmente pelos meios comuns de direito pode ser definida. Mandado de Segurança indeferido Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4122.
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Proventos de funcionário municipal inativo, por moléstia prave. Por fôrça de lei devem ter vencimentos iguais aos servidores em exercício, de igual categoria, segundo os moldes da nomenclatura nova. Voto vencido Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1957Availability: No items available
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4123.
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A evolução legislativa de segurança
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul./ 1957Availability: No items available
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4124.
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Aposentadoria de auditor, com vencimentos do cargo de ministr do supremo tribunal militar Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1957Availability: No items available
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4125.
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Enquadramento de assistente social como procurador de autarquia Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1957Availability: No items available
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4126.
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Impossibilidade de antecipação de seus feitos. Revisão dos atos administrativos pela própria administrção. princípios que a norteiam. Nulidade absoluta e nulidade relativa Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jul./ 1957Availability: No items available
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4127.
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Direito disciplinar - sua autonomia em relação ao direito penal. Princípios que informam o direito disciplinar. interpretação do art. 213 do E. F Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1957Availability: No items available
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4128.
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Preenchimento, mediante acesso, de cargo isolado, de provimento efetivo, por ocupante de outro cargo da mesma natureza no hospital dos servidores do estado. disposição regulamentar em flagrante oposição ao estatuído na lei nº 1.584, de 1952, que exige prévio concurso de provas, ou de provas e títulos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1957Availability: No items available
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4129.
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Lícita a acumulação de cargo do ministro do tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro com o cargo de professor Catedrático de Direto Civil da Faculdade de Direito de Niterói, da direitoria do Ensino Superior do ministério da Educação e Saúde Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1957Availability: No items available
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4130.
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Às política militares se aplica o que dispõe no § 3º, do art. 182 da constituição federal, podendo ser o oficial nomeado para público, estranho à sua carreira, desde que transferido para a reserva Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1957Availability: No items available
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4131.
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Opção. Efeitos. Questão complexa, insolúvel em mandado de segurança. Recurso desprovido Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1957Availability: No items available
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4132.
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Inspetor de trabalho : sua remoção, de ofício, por ato do Ministro do Trabalho Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1957Availability: No items available
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4133.
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Cargo de chefia efetivo, em que foi aprovado o empregado, não poderá ser convertido em comissão, infringindo a disposição contida no art. 468 da C. L. T Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1957Availability: No items available
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4134.
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O mandado de segurança no direito fiscal
by WALD, Arnld. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1957Availability: No items available
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4135.
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Consultor geral da república : acumulação remunerada de empregados de "a noite" Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1957Availability: No items available
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4136.
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Competência do congresso nacional para fazer executar no território nacional a recomendação da conferência internacional do trabalho Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1957Availability: No items available
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4137.
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Contribuição arrecadada em benefício do I. A. P. E. T. C. Determinação do recolhimento dessa receita em favor do fundo único da previdência social Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1957Availability: No items available
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4138.
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Tripulantes da frota nacional de petroleiros. Legislação aplicável Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1957Availability: No items available
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4139.
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Afastamento do servidor para comparecer em juízo, durante a instrução criminal, em processo a que responde Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1957Availability: No items available
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4140.
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Não é lícita a acumulação de função de escrevente-dactilógrafo, da comissão de abastecimento e preços, com o cargo de desenhista- auxiliar da Prefeitura Municipal de São Luiz do Maranhão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1957Availability: No items available
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