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4241.
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Tribunal superior do trabalho a estrada de ferro leopoldina é de propriedade da União e por esta diretamente administrada. Não é uma autarquia, nem se inclui entre as chamadas "emprêsas incorporadas" Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jul./ 1958Availability: No items available
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4242.
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A propriedade, sua origem e evolver na sociologia na história do direito e sob o poder do estado Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4243.
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A propriedade, sua origem e evolver na sociologia na hitária do direito e sob o poder do Estado
by PIMENTA, Joaquim. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4244.
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Recurso administrativo e mandado de segurança
by PITÃO, Mário Cesar de Moraes. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4245.
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Consultor geral da república reposição das diferença de vencimentos percebidas por oficiais administrativos e escriturários do ministério da marinha Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4246.
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Consultor geral da repúblicas correção de decretos de demissão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4247.
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supremo tribunal federal impôsto de renda. juros de apólices. Dissídio sôbre sua incidência Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4248.
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Supremo tribunal federal o art. 193 da constituição federal estabelece a revisão dos proventos dos inativos dentro do princípio fundamental de igualdade considerando os títulos idênticos e situações jurídica idêntica Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4249.
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Tribunal federal de recursos reintegração de funcionário. excução do julgado, na parte referente a diferença de vencimentos e honorários. Exaurida competência do tribunal de justiça. Remessa do exeqüente às vias comuns de direito. Descabimento do apêlo constitucional Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4250.
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Tribunal federal de recursos pedido de promoção ao pôsto imediato; arquivamento. Não emanou do Chefe do poder executivo o ato contra o qual se impetra a segurança. Incompetência do supremo tribunal federal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4251.
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Tribunal federal de recursos direito a quota parte de multa a que se julgam com direito funcionários do impôsto de renda. Mandado de segurança Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4252.
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Tribunal superior do trabalho incompetente a justiça do tribalho para júlgar os litígios entre o lóide brasileiiro e seus empregados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, ago./ 1958Availability: No items available
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4253.
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Tribunal regional do trabalho a antiguidade para promoção é determinada pelo tempo de efetivo exercício na classe (art. 45 do E.F.). O exercício do cargo é contado a partir da posse (art. 31-II do E. F. ) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Ago./ 1958Availability: No items available
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4254.
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O regime representativo
by FERREIRA, Pinto. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1958Availability: No items available
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4255.
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A execução forçada do ato administrava
by LOPES, Tomás de Vilanova Monteiro. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1958Availability: No items available
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4256.
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Consultor geral da república incorporação de navios pertencentes à frota nacional de petroleiros à marinha de guerra, na qualidade de novios auxiliares Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1958Availability: No items available
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4257.
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Consultor geral da república contagem de tempo em cargo em comissão prestado em sociedade de economia mista para fins de aposentadoria Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1958Availability: No items available
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4258.
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Consultor geral da república pretensão dos institutos previdência que não podem cobrar juros de mora, nem impor multa à União, nem a qualquer pessoa jurídica Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1958Availability: No items available
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4259.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. fundação da casa popular - natureza jurídica. O excrício de cargo em comissão nessa entidade por servidor autárquico requisitado
by . Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1958Availability: No items available
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4260.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. função premanete. Conceito legal. Inteligência do art. 4º da lei nº 525-A, de 1948 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, set./ 1958Availability: No items available
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