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4461.
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LOPES, Tomás de Vilanova Monteiro Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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4462.
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Biblioteca nacional reorganização decorrente do decreto-lei nº 8.679, de 1946. Não é defeso ao poder regulamentar ampliar a organização interna de órgãos públicos, ainda que essa organização provenha de ato legislativo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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4463.
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Preenchimento de funções de referência inicial em séries funcionais de extranumerários mesalistas. Nacessidade de prévia realização de provas públicas competitivas. A realização de concurso para ingresso no serviço público federal, salvo às exceções previstas lei, é atribuição privativa do DASP Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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4464.
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Direito disciplinar. A muita como penalidade autônoma. Interpretação dos art. 201, n. II, e 205, parágrafo único do E.F Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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4465.
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Estabilidade com fundamento no art. 261 do E.F. Interpretação dêsse dispositivo. Constitucionalidade do art. 261 do E.F., que amplou o princípio expresso no parágrafo único do art 18 do ato das disposições constitucionais transitórias Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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4466.
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Direito disciplinar - sua autonomia em relação ao direito penal. Entre os princípios que informam o direito disciplinar não se inclui o de reserva legal. Acidente ferroviário, inquérito administrativo que conclui pela responsabilidade do foguista a que se cometera a atribuição de maquinista Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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4467.
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Supremo tribunal federal a servidora pública casada com diplomata enviado a servir no exterior deverá exonerar-se do cargo ou função Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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4468.
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Supremo tribunal federal a decretação de inconstitucionalidade de uma lei só poderá ser feita pelo voto da maioria dos membros do tribunal, em sessão plena Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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4469.
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Supremo tribunal federal tem fôro privilegiado a companhia siderúrgica nacional Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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4470.
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Tribunal superior do trabalho na interpretação da lei, prevalece o entendimento que resulta do seu texto expresso, sôbre a intenção do legislador Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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4471.
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Tribunal superior do trabalho as juntas de conciliação e julgamento, por serem órgão colegiados, não se aplicam o princípio de identidade da pessoa física dojuiz Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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4472.
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Tribunal de Justiça - Não é legítima a cobrança do impôsto de vendas e consignações sôbre a parcela do impôstode consumo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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4473.
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Tribunal de Justiça E' assegurado ao departamento da renda mercantil o direito de alterar, a qualquer momento, o sistema de recolhimento de impôsto sôbre as vendas ao consumidor Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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4474.
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A problemática universitária Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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4475.
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Parques nacionais
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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4476.
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Facilidades materiais para recreação em brasília
by MEDEIROS, Ethel Bauzer. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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4477.
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A biblioteca pública em relação à educação e à cultura
by VIDO, Maria. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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4478.
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Emancipação global e desenvolvimento planificado dos municípios
by CAVALCANTI, Araujo. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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4479.
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Consultor jurídico do D.A.S.P. transferência para série funcional diversa dentro do mesmo ministério Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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4480.
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consultor jurídico do D.A.S.P. revogação, em face da legislação posterior, do art. 6 da lei 2.188, de 3 de março de 1954 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1960Availability: No items available
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