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4741.
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Lícita a acumulação de professor catedrático da cadeira de pomihorti-silvicultura da escola superior de agricultura com o cargo de reitor de universidade rual Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4742.
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Emprêsa incorporada ao patrimônio nacional; não responde o estado poratos ilícitos anteriores à encampação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4743.
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Mandado de segurança; não é concessível quando se trata de fatos controvertidos e duvidosos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4744.
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Estabilidade de servidor público em serviço de guerra Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4745.
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Aposentadoria com vencimentos integrais; funcionário que já pertencia em caráter efetivo aos quadro do funcionalismo público à época do advento da constituição de 1934 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1957Availability: No items available
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4746.
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A reforma do código de obras do Município de Recife
by DELORENZO NETO, Antônio. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4747.
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Inclusão da taxa de previdência na isenção de impostos concedida por lei à petrobrás Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4748.
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Aplicação do art. 23 do ato das disposições constitucionais transitórias Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4749.
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Revissão de inquérito administrativo de de que resultou demissão de ex-servidor Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4750.
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Conselho federal de contabilidade, incidência do disposto no art 16, da lei nº 2 745, de 1956, ao seu pessoal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4751.
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Assessor do plano S. A. L. T. E. Natureza jurídica da função Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4752.
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Corporações de práticos. Natureza jurídica. Direitos e vantagens do pessoal que integra essas corporações Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4753.
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professôres horistas do pedro II. Não se compreendem entre aquêles que acumulam Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4754.
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Função de médico e cargo de professor catedrático da cadeira de higiene e odontologia legal. lícita a acumulação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4755.
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Equiparação de estipêndios do diretor da secretaria do tribunal de justiça, em relação ao tribunais apenas propor ao poder legislativo a fixação dos vencimentos dos cargos das respectivas secretarias (constituição federal, art. 97, nº II) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4756.
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Custas. Justiça do trabalho. Emprêsa inconrporada totalmente ao patrimônio da União. A União não está sujeita ao prévio pagamento das custas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4757.
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Funcionário de autarquia é equiparado a funcionário público para efeitos criminais. Competente o tribunal de recursos como instância superior para apreciar os recursos da primeira instância Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4758.
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Lei nº 2 284, de 9 de agosto de 1954. Não se pode tachar de inconstitucional o seu art. 1º, por decorrer desua aplicação a atribuição de vantagens patrimoniais dos extranumerários, equiparados, (para todos os efeito), aos servidores efeito que exerçam funções idênticas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1957Availability: No items available
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4759.
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Contagem para fins de antiguidade dos dias em que o estudante funcionário faltar ao serviço, por motivo de prova ou exame Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1957Availability: No items available
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4760.
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Aposentadoria de funcionário com mais de 35 anos de serviço, dos quais mais de 10 em cargos em comissão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1957Availability: No items available
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