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4881.
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Sopremo tribunal federal ônus da responsabilidade do transporte - recursos extraordinários; seu descabimento. Recorrente : marítima - cia. de seguros gerais. recorrido: lóide bresileiro (P.N.) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1958Availability: No items available
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4882.
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Tribunal de justiça pro em caráter efetivo. Cargo de magistério; do ensino secundário ou técnico da Prefeitura Municipal. Lei nº 726 de 1952 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1958Availability: No items available
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4883.
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Tribunal regional do trabalho - Competência dos órgãos da justiça do trabalho para conciliar e julgar dissídios entre autarquias da União e seus servidores que não gozarem de regime próprio de proteção ao trabalho Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1958Availability: No items available
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4884.
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Tribunal federal de recursos taxas portuárias. Competência do ministro da viação para majorá-las Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1958Availability: No items available
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4885.
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Rios que banham mais de um Estado
by TOVAR, Jair. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1958Availability: No items available
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4886.
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O impôsto de transmisão inter-vivos e as construçãoe
by FALÇÃO, Amilcar de Araújo. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1958Availability: No items available
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4887.
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Consultor geral da república federalização da Universidade do Rio Grande do Sul. Desdobramento de cadeiras. Critério para preenchimento de tôdas as cátedras Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1958Availability: No items available
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4888.
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Consultor geral da repúblca acumulação de cargos de magistério da Universidade de Mnas Gerais Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1958Availability: No items available
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4889.
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Consultor geral da república missão oficial no estangeiro e recebimento de salârios Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1958Availability: No items available
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4890.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. procuradores das autarquias. Período de férias anuais a que têm direito Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1958Availability: No items available
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4891.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. emprêsas incorporadas ao patrimônio nacional. Aproveitamento dos empregados que adquirem a nacionalidade brasileira. Condições Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1958Availability: No items available
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4892.
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Consultor geral da república funcionários interinos, aposentados por doença especificada em lei, julgado apto para a atividade. Não há que cogitar na espécie, de reversão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Junho 1958Availability: No items available
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4893.
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Consultor geral república servidores contratados do I. N. I. C. - pedido de pagamento dos abonos concedidos pelas leis ns. 1.765, de 1952 e 2.412, de 1955. Natureza jurídica da relação de emprêgo, segundo os vários contratos celebrados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1958Availability: No items available
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4894.
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Supremo tribunal federal Universidade do Brasil. Concurso para catedrátivo. Direito de fazer concurso,. segurança concedida Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1958Availability: No items available
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4895.
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Supremo tribunal federal o art. 15 § 5º da constituição ao tratar das imunidades tributárias as pessoas de direito público não se refere às autarquias Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1958Availability: No items available
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4896.
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Supremo Tribunal federal aumento de vencimentos a servidor público. Sem apoio em lei, por simples extensão de decreto judiciário é vedado conceder aumento de vencimentos a servidor público Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1958Availability: No items available
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4897.
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Supremo tribunal federal inexistência de paridade de funções exercidas por um antigo servidor descabimento Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1958Availability: No items available
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4898.
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Tribunal superior do trabalho incompetência da justiça do trabalho para julgar os dissídios em que seja parte o lóide brasileiro Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1958Availability: No items available
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4899.
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Tribunal de justiça do D.F. lei municipal nº 667. extensão e aplicação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1958Availability: No items available
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4900.
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Tribunal de justiça do D.F. lie municipal 761, de 22/12/52 - reafirma o preceito de que aos inativos cabe reajustamento de proventos. Não atribui aos professôres de curso primário municipais, ativos ou inativos, o padrão O de vencimentos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1958Availability: No items available
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