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5081.
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Temário do congrsso Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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5082.
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Discurso do Sr. Ministro Rogério de Freitas ao estregar os Anois (com 7 Cartos) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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5083.
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Da necessidade do registro prévio (pelo sr. Ministro Henrique Coutinho) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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5084.
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Listas de delegados, assessôres, observadores e assistentes Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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5085.
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Discurso do Sr. Ministro Pereira Lira na sessão solene realizada pelo tribunal de contas em homenagem a partugal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1959Availability: No items available
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5086.
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Projeto n.º 4.656, de 1958 - Dispõe sôbre o "convênio Interamericano de cooperação intermunicipal"; autoriza a realização de estudos e projetos especiais relativos à operação Pan-Americana e dá outras providências Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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5087.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. Fazenda Nacional de santa Cruz. A remição de terras do domínio da União só se justifica a juízo do presidente da república e por proposta do ministério da fazenda Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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5088.
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Consultor juridico do D. A. S. P. pessoal da secretaria da C. I. S. e C. T. O. S. natureza jurídica da relação de emprêgo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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5089.
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Consultor jurídico da D. A. S. P.funcionário demitido a bem do serviço público. A persistência da nota desabonadora incompatibiliza moralmente o ex-servidor para o exercício de função pública, impossibilatando-lhe a readmissão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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5090.
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Consultor jurídico D. A. S. P. exigência de prévio concurso para todos os cargos de provimento efetivo das autarquias e entidades paraestatais. Lei n.º 1.584, de 1952 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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5091.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. processo administrativo do art. 230 do estatuto dos funcionários Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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5092.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. diferença de vemcimentos de que trata o pará parágrafo único do artigo 4.º da lei n.º 488, de 1948. A lei n.º 2.745, de 1956, não revogou aquela norma que continua em pleno vigor Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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5093.
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supremo tribunal federal equiparação de operários do arsenal de Marianha ao da imprensa nacional. Seu reconhecimento à vista de preceitos legais. Recurso extraordinário. Não conhecimento Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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5094.
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Supremo tribunal federal atos administrativos. Pode a autoridade revogá-los quando contrários à lei. Atos ilegais não geram direitos subjetivos. Recurso conhecido e desprovido Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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5095.
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supremo tribunal federal recurso extraordinário. Conhecimento por comprovado o dissídio jurisprudencial. As autarquias são obrigadas ao pagamento dos impostos estaduais Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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5096.
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Supremo tribunal federal - O Recurso de ofício não cabe às autarquias Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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5097.
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Tribunal federal de recursos - O Ato administrativo estreme de vícios e nulidades, e do qual resualtem direitos individuais, não pode ser revogado pela própria administração Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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5098.
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Tribunal federal de recursos o mandado de segurança não é meio processual idôneo para assegurar direitos patrimoniais Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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5099.
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tribunal federal de recursos aposentadoria : impossibilidade de acumulação de proventos pagos ao tesouro nacional com pensão a cargo de instituição de previdência social Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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5100.
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Tribunal superior do tribalho competência da justiça comum para dirimir conflitos entre as prefeituras municipais e os seus empregados na primeira instância Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov./dez. 1959Availability: No items available
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