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561. Curso de direito previdenciário / coordenador Wagner Balera

by Balera, Wagner.

Edition: 3. ed. Publisher: São Paulo : LTr, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.6 C977] (1).

562. Consolidação das leis do trabalho e legislação complementar / Adriano Campanhole, Hilton Lobo Campanhole

by Brasil | Campanhole, Hilton Lôbo, 1944 - | Campanhole, Adriano, 1912-.

Edition: 94. ed. Publisher: São Paulo : Atlas, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.690981 B823co] (1).

563. Código eleitoral comentado / Pinto Ferreira

by Ferreira, Pinto, 1918-.

Edition: 4. ed., ampl. e atual. Publisher: São Paulo : Saraiva, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.28 F383c] (1).

564. Estudios aduaneros : concepto y naturaleza jurídica de las instituciones aduaneras / Ildefonso Sanchez ... [et al.]

by Sánchez González, Ildefonso.

Publisher: [Madrid] : Ministerio de Hacienda, Instituto de Estudios Fiscales, [1974]Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.396116 E82] (1).

565. Comentários ao código tributário nacional / P. R. Tavares Paes

by Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940-.

Edition: 5. ed., rev., atual. e aum. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 P126c] (1).

566. Regulamentos diversos / Ministério da Fazenda

by Brasil | Brasil . Ministério da Fazenda.

Publisher: Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1919-1928Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.0981 B823r] (1).

567. Trabalhos da comissão especial do código tributário nacional / Ministério da Fazenda

by Brasil . Ministério da Fazenda.

Publisher: Rio de Janeiro : Ministério da Fazenda, 1954Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim (2).

568. Nova consolidação das leis das alfandegas e mesas de rendas : obedecida a nova unidade do sistema monetário brasileiro-Cruzeiro e as regras de ortografia aprovadas pela Academia Brasileira de Letras em 1º de agosto de 1943 / Antonio Campos

by Campos, Antonio, 1920-.

Publisher: Rio de Janeiro : Revista Aduaneira, 1958Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.396116 C198n] (1).

569. Cefir : revista de imposto de renda / Centro de Estudos da Fiscalização do Imposto de Renda

by Centro de Estudos da Fiscalização do Imposto de Renda (Brasil).

Publisher: São Paulo : Centro de Estudos da Fiscalização do Imposto de Renda, 1956-Other title: Revista Cefir | Revista de imposto de renda.Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim (289).

570. Legislação e decisões fiscais / Ranulfo Pereira da Silva

by Silva, Ranulpho Pereira da.

Publisher: Rio de Janeiro : Grafica Sauer, 1939Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3120981 S586l] (1).

571. Coletânea de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre tributos municipais : 1966/80 / República Federativa do Brasil, Ministério da Fazenda, Secretaria Geral, Secretaria de Economia e Finanças

by Brasil. Secretaria de Economia e Finanças | Brasil. Supremo Tribunal Federal | Brasil. Ministério da Fazenda.

Publisher: Brasília : Secretaria de Economia e Finanças, 1982Availability: No items available On order (1).

572. Novo regulamento aduaneiro : decreto nº 4.543, de 26/12/2002, com as alterações do decreto nº 4.765, de 24/06/2003 / Atualizado por: Cícero Pereira Peres Martins...[et al.].

by Brasil 2003.

Publisher: Brasília : Lux, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.396116 B823n] (1).

573. ICMS : comentários à legislação nacional / Aroldo Gomes de Mattos

by Mattos, Aroldo Gomes de.

Publisher: São Paulo : Dialética, 2006Other title: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços : comentários à legislação nacional.Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39632 M444i] (1).

574. Legislação consolidada de órgãos fazendários

by Brasil.

Edition: 1. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Ministério da Fazenda, Subsecretaria de Planos e Orçamento, 1973-1974Availability: No items available On order (4).

575. Legislação trabalhista remissiva / J. Edvaldo Tavares

by Tavares, J. Edvaldo, (José Edvaldo), 1924-.

Edition: 1. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1964Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.69 T231l] (1).

576. Regulamento do imposto de renda : anotado e comentado, 2006 / Marcelo Magalhães Peixoto coordenação ; José Ribamar Barros Penha ... [ et al.]

by Brasil | Ramirez, Maria de Lourdes | Peixoto, Marcelo Magalhães, 1971-.

Publisher: [São Paulo] : MP Editora, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39621 B823regulament] (1).

577. Regulamento do imposto sobre produtos industrializados : Decreto n. 4.544, de 26 de dezembro de 2002 / [organizado por] Waldemar de Oliveira

by Brasil | Oliveira, Waldemar de [org.].

Publisher: São Paulo : FISCOSoft, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39631 B823r] (1).

578. Tudo sobre IPI : imposto sobre produtos industrializados / Raymundo Clovis do Valle Cabral Mascarenhas

by Mascarenhas, Raymundo Clovis do Valle Cabral, 1936-.

Edition: 4. ed. Publisher: São Paulo : Aduaneiras, 2002Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39631 M395t] (1).

579. Internet : o direito na era virtual / Luís Eduardo Schoueri, organizador

by Schoueri, Luís Eduardo.

Publisher: São Paulo : Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.0285 I61] (1).

580. Direito em bits / Marcos da Costa e Augusto Tavares Rosa Marcacini

by Costa, Marcos da, 1964- | Marcacini, Augusto Tavares Rosa, 1965-.

Publisher: São Paulo : Fiuza, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.0285 C837d] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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