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8161. Consultor geral da república aposentadoria com mais de 35 ano de serviços dos quais nais de 10 em cargos de comissão

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8162. Consultor geral da república desfazimento da nomeação de catedrático, por inexistência da cadeira quando se relizava o concurso

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8163. Consultor geral da república contratos celebrados pela E.F. Santos-Jundiaí, de arrendamento de terrenos, aquisução de materiais e para construção de fábrica de carros e vagões

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8164. Consultor jurídico do D.A.S.P. cargo público. Acesso só permitido a brasileiros natos ou naturalizados. A lei nº 2. 284, de 1954 não incide sôbre os servidores estrangeiros, em face do art. 184 da constituição federal

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8165. Consultor juídico do D.A.S.P. Aposentadoria com mais de 35 ano de serviço. Interpretação da alínea b e § 1º do art. 180 do estatuto dos funcionários

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8166. Cosultor jurídico do D.A.S.P. Substituição. Normas que regulam o instituto. Quando ocorre prolongamento desta após a vacância do cargo

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8167. Consultor juridico do D.A.S.P. infração do disposto no art. 194, ns. VI e VII do E. F. P. C. autoridade competente para a aplicação da penalidade

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8168. Consultor Jurídico do D.A.S.P. salário-família. Interpretação do art. 138, nº IV e respectivo pará-grafo único do E.F.P.C.U

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8169. Cartografia social e dinâmicas territoriais : marcos para o debate

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Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : IPPUR / UFRJ, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3C328c] (1).

8170. Subremo tribunal federal servidor público vnculado à emprêsa ferroviária. Cômputo do tempo de serviço nos têrmos da legislação em vigor para os Funcíonários públicos. Art. 38, § 2º do Decreto 26.778, de 14-6-49

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8171. Supremo tribunal federal sistema de remuneração composta de ordenados e cotas. Sua conservação não podia deixar de compreender os que, na mesma repartição exercessem o mesmo serviço

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8172. Supremo tribunal federal mulher casada, funcionária de uma autarquia, precisa da autorização do marido para obrigar-se cambialmente

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8173. Tribunal federal de recursos

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8174. Tribunal regional do trabalho incompetência da justiça do trabalho para apreciar e decidir os litígios entre a rêde ferroviária federal S.A. e seus empregados

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8175. Tribunal regional do trabalho competência da justiça especializada para julgar reclamações formuladas por empregados da rêde ferroviária federal S.A. (estrada de ferro leopoldina)

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8176. O regime jurídico da C.O.F.A.P

by PAUPÉRIO, A. Machado.

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8177. I seminário interamenricano de direito Mnicipal

by OLIVEIRA, Yves de.

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8178. Consultor geral da república aposentadoria com vencimentos integrais por moléstia grave do servidor que completou, em serviço, 70 anos de idade

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8179. Consultor geral república salário de extranumerários fixador acima do limite estabelecido pela lei n. 2.284, de 1954

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8180. Consultor da geral repúbica dispõe sôbre transterência de servidor da estada de ferro leopldina para o conselho nacional do petróleo e sôbre direitos dos empregados das estradas de ferroencampadas pela união

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Escola Nacional de Administração Pública

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