Ação direta de inconstitucionalidade em matéria tributária / Angelina Mariz de Oliveira.
By: Oliveira, Angelina Mariz de.
Publisher: São Paulo : Dialética, 2005Description: 175 p. ; 21 cm.ISBN: 857500137X.Subject(s): Direito tributário -- Brasil | Ação de inconstitucionalidade -- BrasilOther classification: 341.205
Contents:
Origens históricas. -- Fontes constitucionais da ação direta de inconstitucionalidade. -- Fontes infraconstitucionais. -- Procedimento em vigor. -- Natureza jurídica. -- A norma jurídica tributária. -- Medida cautelar.
Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.205 O48a (Browse shelf) | 1 | Available | 58173 |
Bibliografia: p. 167-175.
Origens históricas. -- Fontes constitucionais da ação direta de inconstitucionalidade. -- Fontes infraconstitucionais. -- Procedimento em vigor. -- Natureza jurídica. -- A norma jurídica tributária. -- Medida cautelar.
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