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1. Simplificação e elaboração da legislação tributária infralegal : notas sobre o acesso ao direito vigente e a gestão da elaboração legislativa pelo executivo

by SOARES, Fabiana de Menezes.

Source: Cadernos de Finanças PúblicasMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : ESAF, dezembro 2012Availability: No items available

2. Audiências públicas : fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal / por Igor Ferraz Fonseca... [et al.]. --

by FONSECA, Igor Ferraz | REZENDE, Raimer Rodrigues | OLIVEIRA, Marília Silva de | Pereira, Ana Karine.

Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : ENAP, 2013Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available

3. Ato de aposentadoria dos servidores públicos federais e registro pelo Tribunal de Contas da União

by PEREIRA, Raphael Talles.

Source: Revista CEJMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2014Title translated: Public employees retirement act and its registration by the audit court.Online access: Acesso Availability: No items available

Escola Nacional de Administração Pública

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