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1. Direito público subjetivo e políticas educacionais

by Duarte, Clarice Seixas.

Source: São Paulo em Perspectiva : Políticas públicas e sociaisMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Seade, Abr./Jun. 2004Online access: Acesso Availability: No items available

2. Conflitos e consensos na exigibilidade judicial do direito à educação básica

by SILVEIRA, Adriana Dragone.

Source: Educação e Sociedade: Revista de Ciências da EducaçãoMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Campinas : CEDES, abr./jun. 2013Title translated: Conflict and consensus in the legal liability of the right to basic education / Conflits et consensus dans l'exigibilité judiciaire du droit à l'éducation de base.Online access: Acesso Availability: No items available

3. Vícios de construção do imóvel financiado : conexão contratual e responsabilidade do agente financeiro

by CARVALHO, Feliciano de.

Source: Revista CEJMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2013Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available

4. Desafios do desenvolvimento brasileiro

by Pochmann, Marcio.

Source: Educação & SociedadeMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Campinas : CEDES, jul./set. 2013Online access: Acesso Availability: No items available

5. Estudo da concretização da norma jurídica de direito social do estado brasileiro, sob a ótica de Mülluer e Alexy

by TORRES, Claudia Vechi | SILVA, Maria dos Remédios Fontes.

Source: Revista CEJMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2014Online access: Acesso Availability: No items available

6. Homicídio e violação de direitos humanos em São Paulo

by CARDIA, Nancy | ADORNO, Sérgio | POLETO, Frederico.

Source: Estudos Avançados - USPMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : IEA, jan./abr. 2003Online access: Acesso Availability: No items available

Escola Nacional de Administração Pública

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