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1.
LEI nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 : estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal

Edition: 20 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Atlas, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02L5251l] (1).

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2.
Reforma administrativa, Decreto-lei nº 200, de 25-02-67 : legislação complementar

Edition: 23. edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Atlas, 1986Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.11R3327r] (1).

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3.
Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988

by MORAES, Alexandre de (Org.) | BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1988).

Edition: 15 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Atlas, 2000Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).

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4.
Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988

by BRASIL.Constituição(1988) | .

Edition: 26 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Atlas, 2006Online access: Acesso Availability: No items available On order (2).

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5.
Lei das S.A : lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976

Edition: 10. edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Atlas, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 2.01L5251l] (1).

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6.
Reforma administrativa : decreto-lei n. 200, de 25-02-67

by Brasil | Brasil. Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967.

Edition: 23. ed. Publisher: [São Paulo] : Atlas, 1986Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.31 B823r] (1).

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7.
Documentário fiscal para "Imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre circulação de mercadorias" : contendo o texto integral do Convênio Nacional Integrado de Informações Ecônomico-Fiscais (atualizado até outubro de 1971) e Portaria do Minstério da Fazenda nº GB 319, de 30 de setembro de 1971 / organizador, Elcio Giorgio de Lima.

by Lima, Elcio Giorgio de.

Publisher: São Paulo : Atlas, 1971Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39631 D636] (1).

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Escola Nacional de Administração Pública

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  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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