Contratos de concessão de serviços públicos : equilíbrio econômico-financeiro
By: SANTOS, José Anacleto Abduch.
Material type: BookPublisher: Curitiba : Juruá, 2004Description: 255 p.ISBN: 8536202947.Subject(s): Concessão de Serviços Públicos | Contrato Público | Função Administrativa | Direito Público | Prestação de ServiçosItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 1.11 S2375c (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 10010226 |
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1.11 M4882c Consórcios públicos : | 1.11 N936 Novas parcerias entre os setores público e privado / | 1.11 P9761 Public-private partnerships : | 1.11 S2375c Contratos de concessão de serviços públicos : | 1.11 T2662e Ensaios sobre consórcios intermunicipais de saúde : | 1.11 T7275p Parcerias público-privadas : | 1.11 Z27c Contratos de parceria público-privada (PPP): |
Introdução 1. Noções fundamentais sobre serviço público 2. O exercício da função administrativa - A relação jurídico-administrativa e o regime principiológico aplicável às concessões de serviço público 3. Noções fundamentais acerca do instituto da concessão de serviço público 4. O princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo de concessão de serviço público 5. Hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão de serviço público - Alcance do direito à recomposição da equação econômico-financeira 6. A modificação da tarifa como forma de reequilíbrio do contrato de concessão de serviço público Conclusão Referências
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