Proteção judicial contra omissões legislativas : ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção / Flávia C. Piovesan
By: Piovesan, Flávia.
Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1995Description: 191 p. ; 21 cm.ISBN: 8520312772.Subject(s): Mandado de injunção -- Brasil | Controle da constitucionalidade -- Brasil | Direito constitucional -- BrasilOther classification: 341.202Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
---|---|---|---|---|---|---|
Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.202 P662p (Browse shelf) | 1 | Available | 84836 |
Browsing Biblioteca Campus Jardim Shelves Close shelf browser
341.202 C635f A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro / | 341.202 M921c Controle da constitucionalidade: | 341.202 P331c Controle de Constitucionalidade / | 341.202 P662p Proteção judicial contra omissões legislativas : | 341.203 L669p Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil / | 341.2033 A958s Sistema constitucional tributário / | 341.205 N244d Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade : |
Bibliografia: p. [185]-191
There are no comments for this item.