Lançamento tributário & sua invalidação / Cláudia Magalhães Guerra
By: Guerra, Cláudia Magalhães.
Publisher: Curitiba : Juruá, 2005Edition: 1. ed.Description: 211 p. ; 21 cm.ISBN: 8536204567.Other title: Lançamento tributário e sua invalidação.Subject(s): Administração pública -- Brasil | Atos administrativos -- Brasil | Lançamento tributário -- BrasilOther classification: 341.3942| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3942 G934l (Browse shelf) | 1 | Available | 58152 |
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| 341.3942 F383d Determinação do sujeito passivo no lançamento tributário de pessoa jurídica regularmente extinta / | 341.3942 G633p O prazo decadencial para lançamento das contribuições sociais / | 341.3942 G791d Dinâmica da tributação e procedimento / | 341.3942 G934l Lançamento tributário & sua invalidação / | 341.3942 M217d Do lançamento tributário : | 341.3942 M835l Lançamento anulado por vício formal : | 341.3942 N778t Teoria do lançamento tributário / |
A biblioteca da Esaf possui a 4. tir.
Inclui bilbiografia: p. [197]-200 e índice
Conteúdo: Capítulo I. O processo de positivação do direito e a produção do ato administrativo. -- Capítulo II. Ato administrativo. -- Capítulo III. Lançamento tributário. -- Capítulo IV. Vícios do lançamento tributário. -- Capítulo V. Invalidação do lançamento tributário. -- Capítulo VI. Controle da administração pública
A Biblioteca BR-BrBMF possui a 3ª tiragem
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