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Do lançamento tributário : execução e controle / Mary Elbe Gomes Queiroz
by Maia, Mary Elbe G. Queiroz (Mary Elbe Gomes Queiroz). Publisher: São Paulo : Dialética, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 M217d] (1).
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Do lançamento no direito tributário brasileiro / Alberto Xavier
by Xavier, Alberto, 1936-. Edition: 3. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 X3d] (1).
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Lançamento tributário & sua invalidação / Cláudia Magalhães Guerra
by Guerra, Cláudia Magalhães. Edition: 1. ed. Publisher: Curitiba : Juruá, 2005Other title: Lançamento tributário e sua invalidação.Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 G934l] (1).
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Controle administrativo do lançamento tributário : o processo administrativo fiscal / Sergio André R. G. da Silva
by Silva, Sergio André R.G. da. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S586c] (1).
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O mandado de procedimento fiscal como pressuposto de validade do lançamento / Edirlei Aureo Saldanha Raffo; orientadora Profª. Silvia Pontes
by Raffo, Edirlei Aureo Saldanha. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 R139m] (1).
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Revisão de ofício do lançamento / Eduardo Gomes Ecard
by Ecard, Eduardo Gomes. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 E17r] (1).
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O lançamento tributário e contagem do prazo decadencial em relação ao imposto de renda das pessoas físicas / José Eduardo Manzini de Lara ; orientador Prof. Alexandre Bernardino Costa
by Lara, José Eduardo Manzini de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39444 L318l] (1).
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Determinação do sujeito passivo no lançamento tributário de pessoa jurídica regularmente extinta / Paulo Rogério Carreiro Lima Ferreira ; orientador Jan Yuri Figueiredo de Amorim
by Ferreira, Paulo Rogério Carreiro Lima. Publisher: Brasília ; 30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 F383d] (1).
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Lançamento tributário e decadência / Paulo Romeu de Azevedo Júnior ; orientador Prof. Alexandre Araújo Costa
by Azevedo Júnior, Paulo Romeu de. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 A994l] (1).
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Nulidades do lançamento tributário : a relação entre decadência e nulidade do lançamento / José Raimundo Tosta Santos ; orientador Prof. Marthius Sávio Cavalcante
by Santos, José Raimundo Tosta. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 S237n] (1).
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Decadência do lançamento relativo ao imposto de renda / Ricardo Antônio Carvalho Barbosa ; orientadora Profª. Adriana Miranda
by Barbosa, Ricardo Antônio Carvalho. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 B238d] (1).
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Revisão do lançamento e o contencioso administrativo fiscal / Sandra Maria de Abreu Gomes Teixeira ; orientador Prof. Augusto Rabay
by Teixeira, Sandra Maria de Abreu Gomes. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 T266r] (1).
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Os limites do poder de revisão do lançamento pela autoridade administrativa / Maria Helena Dias Cyrino ; orientadora Profª. Gilsely Bárbara Barreto Santana
by Cyrino, Maria Helena Dias. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 C997l] (1).
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Lançamento anulado por vício formal : limites interpretativos à instrução normativa da Secretaria da Receita Federal nº 94/97 / José Ricardo Moreira
by Moreira, José Ricardo. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 M835l] (1).
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O prazo decadencial para lançamento das contribuições sociais / Carlos Henrique Gomes
by Gomes, Carlos Henrique. Publisher: Rio de Janeiro ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 G633p] (1).
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A contagem do prazo decadencial na icorrência de dolo, fraude ou simulação nos tributos sujeitos ao regime de lançamento por homologação / Silvana Martins de Menezes ; orientador: Jan Yuri Figueiredo de Amorim ; co-orientador: Vinicius Machado
by Menezes, Silvana Martins de. Publisher: Brasília , 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M543c] (1).
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O recurso de ofício no caso de nulidade do lançamento tributário / Luís Carlos Maia Cerqueira
by Cerqueira, Luís Carlos Maia. Publisher: Brasília , 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 C416r] (1).
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Natureza jurídica do lançamento / José Etuley Barbosa Gonçalves
by Gonçalves, José Etuley Barbosa | Brasil. Ministério da Fazenda. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (1).
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Revisão aduaneira e segurança jurídica / Rodrigo Mineiro Fernandes
by Fernandes, Rodrigo Mineiro. Publisher: São Paulo : Intelecto , 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3961 F363r] (1).
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Teoria e prática de direito tributário / Ruy Barbosa Nogueira e Paulo Roberto Cabral Nogueira
by Nogueira, Ruy Barbosa, 1919-2003 | Nogueira, Paulo Roberto Cabral, 1941-. Publisher: São Paulo : Resenha tributária 1975Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.391 N778t] (1).
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